O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pelas 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, realizou na manhã desta quinta-feira, 11 de agosto, uma reunião com o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, visando o fortalecimento da parceria da atuação conjunta na defesa da saúde pública e para tratar da implantação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, sancionada em lei, no início deste mês.
A reunião foi a pedido do Presidente do COREN-PI, Antônio Neto, que solicitou apoio do Ministério Público na efetivação dos direitos desses profissionais. “Após a publicação da Lei nº 14.434/2022, a qual trata do piso salarial dos técnicos de enfermagem, enfermeiros, parteiras e auxiliares de enfermagem, viemos ao Ministério Público reforçar uma parceria e pedir ajuda da instituição, como fiscal da Lei, no intuito de garantir a implementação desse piso”, informou o presidente.
O promotor de Justiça, Eny Pontes, titular das Promotorias de Justiça que trabalham na garantia da saúde municipal e estadual, relatou que o MPPI irá acompanhar, fiscalizar e cobrar o cumprimento do piso.
Na ocasião, ainda, o Presidente do COREN-PI frisou que tem preocupações quanto à implantação do piso salarial. “Estamos escutando muito que haverá demissões, para apenas serem contratados profissionais auxiliares, uma vez que o salário é menor. Por isso, o Conselho atua no sentido de evitar o prejuízo para a sociedade”, disse.
Ao final da reunião, o promotor destacou a necessidade de ampliar o debate da implantação do piso salarial dos profissionais de enfermagem: “Vejo como positiva a presença do COREN-PI, bem como do Sindicato na discussão do orçamento, onde pode-se discutir acerca do aumento salarial, tanto a nível de Assembleia Legislativa, como de Câmara Municipal”.
Fonte: Ministério Público do PI
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