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MPPI realiza inspeções na sede do Conselho Tutelar e em unidades escolares do município de Manoel Emídio

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Manoel Emídio, realizou uma série de vistorias nos dias 10 e 11 do mês de maio, nas sedes do Conselho Tutelar e de quatro unidades escolares do município, com o intuito de avaliar condições de estrutura e funcionamento dos locais. As atividades foram coordenadas pelo Promotor de Justiça titular da PJ de Manoel Emídio, Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento.

As unidades escolares vistoriadas foram: Unidade Escolar Zulmiro Ferreira de Sousa, Unidade Escolar Família Agrícola Eldina Maria Saraiva, Unidade Escolar Paulo Ferraz e Unidade Escolar Creche Tia Joaninha.

Durante a inspeção realizada na Unidade Escolar Paulo Ferraz, foi constatada a falta de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula, bem como a necessidade de forrar as referidas salas para a instalação dos equipamentos.

Além disso, na visita ao Conselho Tutelar do município, com a presença da prefeita, Cláudia Maria de Jesus Pires Medeiros, o Promotor destacou que foram iniciadas tratativas de celebração de um termo de ajustamento de conduta, com a finalidade de realização de reforma no local.

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Por fim, a Promotoria informa que já foram instaurados procedimentos administrativos, nos quais constam os relatórios relativos a cada unidade, para execução dos encaminhamentos.

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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