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Regularização do abastecimento de água beneficia moradores da Vila Cidade Leste II

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A Vila Cidade Leste II, localizada na zona Leste de Teresina, vivencia novas perspectivas com a regularização do abastecimento de água. A concessionária Águas de Teresina implantou cerca de 1.400 metros de rede na localidade. Ao todo, foram realizadas 130 ligações com instalação e padronização de hidrômetros, beneficiando diretamente cerca de 455 moradores com água regular e de qualidade nas torneiras.

Com a obra, os moradores não terão mais a necessidade de recorrer a mecanismos precários de abastecimento. Dessa forma, as intervenções melhorarão consideravelmente o dia a dia das pessoas. “O acesso ao saneamento transforma vidas. Com a obra finalizada, proporcionamos mais dignidade aos moradores. As condições higiênicas dão um salto positivo na saúde e qualidade de vida das pessoas”, afirma Fernando Vieira, diretor-executivo da Águas de Teresina.

Bate-papo educativo com a comunidade

Agora, com o acesso regular à água, a população recebe orientações sobre uso consciente e leitura da fatura. Nesta sexta-feira, dia 27 de maio, colaboradores da Águas de Teresina visitarão a comunidade para um bate-papo educativo. No encontro, além de tirar dúvidas acerca do hidrômetro, os moradores terão a oportunidade de realizar o cadastro no programa Tarifa Social, benefício que concede 50% de desconto no valor da fatura mensal.

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Fonte: Governo PI

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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