A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) requerendo a suspensão de uma das propagandas eleitorais da Coligação com A Força do Povo, da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), por entender que tem aptidão de criar, artificialmente, estados mentais, emocionais ou passionais no público, o que é proibido pela legislação eleitoral. A inserção em questão critica a proposta da candidata adversária Marina Silva (PSB) de autonomia do Banco Central (BC).
Na propaganda eleitoral transmitida pela televisão nos dias 9, 11 e 12 de setembro, o locutor diz: “Marina tem dito, que se eleita, vai fazer a autonomia do Banco Central(…). Isso significaria entregar aos banqueiros um grande poder de decisão sobre a sua vida e de sua família(…) Ou seja, os bancos assumem um poder que é do Presidente e do Congresso, eleitos pelo povo”.
De acordo com a PGE a publicidade tem aptidão de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, nos termos do artigo 242 do Código Eleitoral. “A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, diz o parecer enviado ao TSE.
A PGE afirma ainda que que a crítica política é inerente à campanha eleitoral, “seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real”.
Direito de resposta
Quanto ao pedido de direito de resposta feito pela por Marina Silva em relação à mesma propaganda, a PGE se manifestou contrária. Segundo a argumentação do órgão, não há conteúdo inverídico na publicidade, sendo apenas uma forma de crítica, comentário ou afirmação genérica, que não deixa margem a direito de resposta.
Fonte:Terra
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