A Prefeitura de Amarante, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na tarde dessa segunda-feira(18) a primeira audiência pública de prestação de contas relativa ao primeiro quadrimestre do ano de 2017 da atual administração municipal, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A abertura do evento foi feita pelo secretário de gabinete, Josineide Amorim, que representou o prefeito Diego Teixeira. A explanação das despesas e receitas e bem como dos índices constitucionais atingidos até o quadrimestre foi feita pelo contador da administração municipal, João Antonio da Trindade Viana.
Os secretários fizeram a apresentação do relatório com as ações realizadas no período, de janeiro a abril de 2017. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores, a partir das 14h.
Prestação de contas | Receitas e despesas
De acordo com o contador, Amarante precisa melhorar suas receitas com arrecadações próprias tipo: IPTU, alvarás de licenciamento/funcionamento, taxa de iluminação pública e outras que sejam revertidas em prol da população amarantina, mas, segundo ele, Amarante não se encontra em área de desconforto.
“O município não está numa área de desconforto. Com as ações realizadas e outras já previstas o município vai entrar numa zona de conforto a mais em pouco tempo. Temos uma nova lei de código tributário tramitando na câmara municipal, com aprovação talvez ainda neste mês , pois o atual código tributário de Amarante está muito defasado. A intenção é reestruturar as alíquotas”, disse o contador.
Ele disse ainda, de modo geral, que, em meio às dificuldades de arrecadações, o cenário econômico fica ainda mais difícil quando os municípios sobrevivem apenas com o Fundo de Participação Municipal (FPM). “Isso dificulta nas finanças, porque as despesas municipais sofrem aumento devido a inflação e as receitas não. Com a crise do governo federal, quem mais sofre são os municípios, até porque os repasses estão em baixa.”
“A partir do momento que o município sobrevive apenas do FPM, que vem ficando mais escasso com o aumento de salários e despesas para manutenção da máquina administrativa, a administração pública se torna inviável se não tiver uma alternativa de geração de receitas” considerou.
João Viana assegura ainda que a prefeitura municipal está atuando em conformidade com os prazos e exigências junto ao TCE-PI e demais órgãos de controle externos, pois está sendo enviado todas as peças contábeis exigidas pela Resolução TCE-PI Nº 27/2016 dentro dos prazos legais, salientou ainda que tem encontrado apoio dos envolvidos de cada pasta no que se diz tocante a atender as normais contábeis. Frisou a harmonia entre os poderes executivo e legislativo em acolher os projetos de autoria do executivo, e que as prestações de contas estão sendo encaminhadas em tempo hábil a mesma. Em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a mesma já se encontra devidamente aprovada, sancionada e publicada e que logo mais deveremos está encaminhando para a devida apreciação dos vereadores até o dia 30 de setembro o orçamento para o exercício de 2018, reforçou.
De acordo com a Secretaria de Finanças, Amarante ainda está atuando com base no orçamento aprovado pela administração do ex-prefeito Luiz Neto. Segundo o contador, “Em 2018, o município vai ter um orçamento dentro da realidade e dentro do plano do governo da atual administração”.
Audiência de prestação de contas | Fotos: Denison Duarte
