O Tribunal de Contas do Estado do Piauí está em parceria com órgãos de controle desde o ano de 2012 objetivando fiscalizar prefeitos e ex-prefeitos piauienses.
De acordo com o G1, somente em janeiro e fevereiro de 2016, a Corte de Contas exigiu a devolução de mais de R$ 19 milhões, aproximadamente dois terços do valor total cobrado em todo o ano de 2015.
O município de Uruçuí é o caso mais recente. Na cidade foram encontradas irregularidades na prestação de contas do ex-prefeito Valdir Soares da Costa.
Como medida, o TCE está obrigando a devolução de quase R$ 17 milhões. A finalidade, segundo o órgão, é evitar que fraudes cometidas por gestores e ex-gestores se perpetuem.
O Tribunal assegura que o Ministério Público e as procuradorias vão ser oficiados para a tomada das providências no sentido de reaver os recursos aos cofres públicos.
“Serão oficiados o Ministério Público e as procuradorias municipais para que tomem as providências necessárias para reaver os recursos e recompor os cofres públicos em face do desfalque constatado. Tão importante quanto à responsabilização do gestor pelo desvio é a devolução, porque somente dessa forma ele poderá ser destinado ao fim a que se originou”, falou Alisson Araújo, conselheiro substituto do TCE.
Prefeitos e ex-prefeitos na mira da população
“O cidadão é também responsável pelos atos dos seus gestores”, é o que afirma o advogado presidente da Comissão de Controle da Atividade Pública da OAB-PI, Luiz Arthur Serra.
Ele diz ainda que a participação da população no processo de fiscalização da gestão do município é importante para o bom andamento da administração.
“A participação é de extrema importância e ela vai desde o início até o final. No início, por exemplo, basta você prestar bastante atenção no seu gestor na sua atuação antes de chegar ao cargo. As próprias propostas já são um indicativo do que pode acontecer. A população não é só importante, ela é essencial no combate à corrupção”, falou.
