A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, anular a condenação do prefeito de Regeneração, Eduardo Alves Carvalho, conhecido como “Seu Dua” (PSD), e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Guedes Mota. A deliberação, ocorrida durante sessão ordinária na terça-feira (22), reverte a sentença anterior que havia condenado ambos a 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de peculato.

O crime de peculato é definido como o desvio ou apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem ao qual ele tem acesso em razão do cargo que ocupa, mediante abuso de confiança.

Em sua defesa, os advogados do prefeito argumentaram que não houve superfaturamento na contratação de bandas para um evento junino realizado em junho de 2010, período em que “Seu Dua” também exercia a gestão municipal. A defesa justificou os valores cobrados pelas bandas em virtude da alta demanda característica do período festivo junino1.

A sessão que resultou na anulação da condenação foi presidida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos. A Turma, de forma unânime, acolheu os recursos de apelação, nos termos do voto do relator.