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Justiça do Maranhão suspende por 5 anos direitos políticos de ex-prefeita ‘ostentação’

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Justiça do Maranhão suspende por 5 anos direitos políticos de ex-prefeita 'ostentação'

EX-PREFEITA OSTENTAÇÃO – A ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, foi condenada pela Justiça e teve suspensos os direitos políticos por cinco anos.
De acordo com o G1, ela terá que pagar uma multa cem vezes o salário que recebia como prefeita do município.
Lidiane Leite ficou conhecida como a “prefeita ostentação” depois de mostrar nas redes sociais a vida de luxo.
Segundo o site, a condenação foi por falhas relacionadas ao fornecimento de merenda escolar nas escolas da rede municipal durante a gestão.
O G1 afirmou ainda que “os alunos eram liberados antes do horário devido para se evitar o fornecimento da merenda escolar, sem contar que a falta de alimentação ocorria em todos os turnos de aulas”.
Ela está impedida de realizar contratações com o poder público, como também não pode receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica por um período de três anos.
Lidiane Leite foi condenada outra vez, em março deste ano, sob acusação de improbidade administrativa. Ela teve os seus bens bloqueados pela Justiça. A primeira condenação dela foi em 2015, também por improbidade administrativa.
O advogado de Lidiane afirmou que vai recorrer da decisão.

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Projeto que prevê campanhas sobre segurança nas escolas do Piauí passa na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 67/2021, que propõe a realização de campanha em nível estadual sobre segurança nas escolas.

Durante a discussão da matéria, o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor da proposta, explicou que o objetivo do Projeto é promover uma aproximação entre as escolas e os órgãos de segurança. “Essa proposta trata de difundir informações para professores e alunos sobre como agir diante de situações de violência nas dependências escolares. Essa proposta pretende orientar as pessoas em razão de situações que temos acompanhado”, explica o parlamentar sobre a matéria que segue para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Ainda na reunião da Comissão, o deputado Gessivaldo pediu vista de duas matérias: o PLO Nº 26/2021, que institui o selo Pró-Saúde a estabelecimentos pelo cumprimento de normas sanitárias de prevenção à Covid-19, e o PLO Nº 65/21, que propõe a suspensão de validade dos prazos dos concursos públicos já homologados, durante o período de pandemia.

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O grupo de trabalho aprovou o Projeto de Decreto Legislativo  Nº 03/20 do Deputado Júlio Arcoverde, que propõe a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com a aprovação na CCJ, o Projeto aguarda aprovação em plenário.

Os deputados aprovaram também o Indicativo de Projeto de Lei Nº 12/21 , que autoriza a promoção de ação de apoio ao setor de eventos consistente na divulgação de seleção pública para incentivo à realização de eventos corporativos, em meio virtual, durante a pandemia da Covid-19. O deputado Henrique Pires (MDB), relator do Indicativo, emitiu parecer favorável à matéria de autoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado por unanimidade pela Comissão. Trata-se do PLO Nº 190/2020, que reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Maria Bonita. O Projeto segue para votação no plenário da Casa.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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