O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, suspendeu por meio da Lei de nº 5.615 os prazos de validade dos concursos públicos que já foram homologados, em razão da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial do dia 09 de julho. Confira a Lei aqui.
O prefeito explica na lei que leva em consideração o decreto municipal de nº 19.537, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.
Os prazos de validade dos concursos públicos com resultados já homologados pelos órgãos e entidades que integram a organização administrativa do Poder Executivo de Teresina ficam suspensos até 31 de dezembro de 2021.
A suspensão abrange todos os concursos públicos do poder executivo municipal que estejam vigentes. Os concursos cujos resultados finais foram homologados posteriormente a 20 de março de 2020, terão seus prazos de validade suspensos a partir da divulgação ou publicação oficial dos respectivos atos de homologação.
Não serão atingidos os concursos que tiveram sua validade expirada entre o dia 20 de março de 2020 e a data da publicação da lei.
Durante esse período de suspensão dos prazos de validade, o Poder Executivo pode convocar os candidatos aprovados nos concursos públicos vigentes para suprir as vacâncias de cargos públicos de provimento efetivo.
Com informações do G1
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