Um posto de combustíveis no bairro da Areinha, em São Luís, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após vender gasolina com teor de etanol quase três vezes acima do permitido por lei. A sentença contra o posto foi proferida nesta quinta-feira (10) pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Além da condenação coletiva, o posto deverá indenizar individualmente cada consumidor lesado em R$ 1 mil, desde que apresente comprovação do abastecimento feito no período em que as irregularidades foram constatadas.
Gasolina adulterada em São Luís: etanol chegou a 71% do combustível
A origem do processo foi uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 3 de novembro de 2022. À época, uma perícia técnica identificou que a gasolina comum vendida nos bicos de abastecimento de números 1, 2 e 3, ligados ao tanque de número 1, continha 71% de Etanol Anidro Combustível. O limite legal é de 27% — um excesso de 44 pontos percentuais.
A partir da fiscalização, a 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, do Ministério Público do Maranhão, formulou ação civil pública contra o estabelecimento, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 1.990.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins classificou a conduta como de altíssima gravidade. “A presença de um excesso de 44% de etanol na composição química do produto comercializado como gasolina constitui flagrante adulteração e quebra dos deveres anexos de lealdade, transparência e boa-fé objetiva que devem reger o fornecimento no mercado”, afirmou o magistrado.
O julgador também apontou os riscos diretos aos consumidores: “O excesso de álcool acima do permitido expõe os veículos dos consumidores a riscos de falhas mecânicas e a um consumo de combustível consideravelmente maior”, disse.
Posto operava sem alvarás e sem documentação obrigatória
A instrução processual revelou que as irregularidades do Posto iam além da adulteração do combustível. O estabelecimento não apresentou o Livro de Movimentação de Combustíveis e não possuía o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar — documento exigido para garantir a segurança das operações. O conjunto de falhas levou o juiz a caracterizar a prática como comercialmente desleal.
Os R$ 300 mil referentes aos danos morais coletivos serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD), acrescidos de juros e correção monetária. Para receber a indenização individual de R$ 1 mil, cada consumidor deverá comprovar ter abastecido no posto entre 1º de janeiro e 3 de novembro de 2022.
