Durante audiência virtual realizada, nessa segunda-feira(2), o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca, deu início à averiguação de desobediência ao pagamento de profissionais do magistério público em virtude de aprovação de percentual inferior ao definido pelo Ministério da Educação(MEC).
A audiência foi promovida como parte de um procedimento administrativo originado a partir de denúncia acerca da ausência de reajuste nos moldes determinados pela Lei Federal nº 11.738/2008. Para apuração dos fatos, o promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, responsável pela 2ª promotoria de Justiça de Piracuruca, teve auxílio da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro.
O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São João da Fronteira (SINDSERMPUM-SJFPI), Josivaldo Wilton Alves, pede a aplicação do reajuste de 33,24% ao piso do magistério, seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal.
Para análise dos dados e possível solução do impasse apresentado, deliberou-se de modo conjunto, que o município apresentará ao MPPI, no prazo de cinco dias, as fichas financeiras de todos os professores, com as declarações de gratificações e dos vencimentos de cada professor, além de, documentação comprovatória relativa à aplicabilidade do mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na Educação da cidade.
Também compareceram à audiência: Marcos Campelo, assessor jurídico do Sindicato; os advogados da prefeitura Gustavo Castelo Branco e Paulo Sérgio Escórcio e a secretária de Educação Luciana Lima.
