A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) é um canal democrático que pode ser utilizado por qualquer cidadão e promove o acesso à informação, o controle da administração pública do estado e dos municípios piauienses, e o aprimoramento de serviços da Corte de Contas. Hoje, 16 de março, o Dia do Ouvidor, a Ouvidoria do TCE-PI comemora um importante avanço: o tempo de resposta reduziu de três para um dia (em média) e o atendimento às manifestações tem sido cada vez mais eficaz. Em 2021, foram 2.610 manifestações, sendo 100% respondidas. Neste ano, até esta quarta-feira (16), foram 386 manifestações, sendo 382 respondidas.
Segundo informações da Ouvidoria, a maior parte das demandas recebidas pelo setor são comunicados de indícios de irregularidades em licitações em andamento ou concluídas. “A fim de auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios da Administração Pública e do Controle Externo e fomentar o controle social, nos casos de maior simplicidade e em que são confirmados os indícios relatados, nós já entramos em contato com os pregoeiros e as Comissões Permanentes de Licitação (CPL) dos órgãos da administração estadual ou municipal, apresentando a irregularidade constatada e sugerindo a correção do certame, com o objetivo de sanar a irregularidade de imediato sem a necessidade de se iniciar processo específico de fiscalização no âmbito do Tribunal. Este trabalho vem sendo realizado desde 2017”, pontuou Rosemary Capuchu, Chefe de Gabinete da Ouvidoria do TCE-PI.
Neste ano, do início de janeiro a 15 de março, dentre as 386 manifestações reportadas à Ouvidoria, envolvendo demandas de solicitação de informações (LAI), transparência pública, reclamações e comunicação de irregularidades em procedimentos licitatórios, por ação da Ouvidoria, foi possível a republicação/cancelamento de 13 procedimentos licitatórios com indícios de irregularidades, somando um total de R$ 38.309.213,37. “É um valor que, caso não tivesse tido intervenção do TCE por meio da Ouvidoria, solicitando a correção do edital ou o seu cancelamento, poderia ter gerado um grande prejuízo aos cofres públicos”, explica Rosemary.
A Resolução do TCE-PI n°18, de 13 de dezembro de 2018, dispõe sobre estruturação e atribuições da Ouvidoria. De acordo com o regulamento, as principais atribuições do órgão são receber denúncias, representações, comunicações de irregularidades, reclamações, sugestões, solicitações e pedidos de acesso à informação. Além disso, realizar o encaminhamento para setores e órgãos responsáveis, bem como fornecer resposta direta e imediata, também são funções do serviço.
Os meios mais utilizados pelo público externo são o telefone e a Central do Cidadão. WhatsApp, e-mail e correspondência não apresentam muita procura, mas também são alternativas encontradas pelos interessados no canal de diálogo. A Central do Cidadão é um sistema online, próprio da Ouvidoria, que foi criado pelo setor de informática do Tribunal de Contas. Denúncias envolvendo licitações predominam nas manifestações recebidas, mas há também denúncias sobre irregularidades em contratações, pela não realização de concurso público ou teste seletivo, por acumulação de cargos, por nepotismo e por falta de transparência, entre outras.
A Ouvidoria do TCE-PI também faz parte da Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí, a Rede Ouvir, que foi criada com o objetivo de otimizar o trabalho das ouvidorias. Com a integração, é possível permitir a troca de informações relacionadas às manifestações recebidas e facilitar o atendimento do cidadão quando a demanda for de competência distinta do Órgão que buscou. A Ouvidoria também participa de Grupos de Ouvidorias contendo todas as Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil, sendo uma importante ferramenta de troca de informações e conhecimentos.
Para acesso à Ouvidoria do TCE-PI, seguem os dados:
- WhatsApp: (86) 99423-5047
- Demais contatos: (86) 3215-3987 / (86) 3215-3985 / (86) 3215-3839 / (86) 3215-3843
- E-mail: [email protected]
- Ou neste link: https://www.tce.pi.gov.br/transparencia/ouvidoria/
