O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, afirmou nesta segunda-feira (3), durante ato público em Brasília, que é secundário, neste momento, debater se uma eventual proposta de reforma política deve ser submetida a um plebiscito ou a um referendo. A presidente Dilma Rousseff voltou a defender, no dia em que foi reeleita, a realização de um plebiscito para promover a reforma política, no entanto, integrantes do Congresso Nacional admitem, no máximo, submeter as propostas a um referendo.
A OAB tenta viabilizar, ao lado da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar pontos do sistema político e eleitoral brasileiro. Nesta segunda, a entidade dos advogados pediu o apoio da sociedade para coletar as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para protocolar o projeto de reforma política no Legislativo, equivalente a 1% do eleitorado do país.
“A discussão de plebiscito ou referendo é uma discussão final, e não inicial. Não é uma discussão de forma que vai atrapalhar o debate do conteúdo, que é o principal para o que queremos com o Brasil”, ressaltou Coêlho durante ato organizado pela Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que conta com a participação de 101 entidades, além de movimentos e organizações sociais.
O projeto capitaneado pela OAB, pela CNBB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi apresentado no ano passado, após a onda de manifestações que tomou conta do país. A proposta prevê, entre outros pontos, o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gêneros na lista pré-ordenada e maior participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Segundo o representante da OAB na Coalização, Aldo Arantes, o movimento já conta com cerca de 520 mil assinaturas. A coleta tem sido feita tanto presencialmente quanto de forma eletrônica.
Para o presidente da OAB, a meta do movimento é coletar as assinaturas restantes nos próximos 30 dias, ainda que o prazo final estipulado pelas entidades seja 1º de fevereiro, data em que terá início a próxima legislatura do Congresso.
“Um projeto de lei consegue ser aprovado com muito mais simplicidade no Congresso porque basta uma maioria que não é qualificada. E assim a mobilização da sociedade será suficiente para convencer os deputados e senadores a aprovarem uma reforma”, destacou Coêlho.
via: G1
