Novas regras eleitorais – As mudanças eleitorais que entraram em vigor para as eleições municipais deste ano foram amplamente discutidas durante um curso de atualização de Direito Eleitoral realizado na tarde desta sexta-feira (17), em Amarante.
A explanação foi feita para pré-candidados de oposição, do Partido Progressista (PP) e de partidos aliados. O evento foi realizado pelos advogados Tiago Sá e Shaymmon Emanoel.
Juntos, fizeram explanações sobre as permissões e proibições com base nas novas regras eleitorais. Uma das mudanças está relacionada ao calendário, cujo prazo oficial de campanha, passa de 90 para 45 dias.
Propagandas eleitorias, limites para captação de financiamento e proibições para financiamentos privados, estavam entre as discussões do encontro.
O pré-candidato a prefeito Diego Teixeira (PP) e demais pré-candidatos a vereadores do partido e de aliados consideraram que o evento foi esclarecedor.
“Esta foi uma excelente oportunidade para quem se preocupa em seguir as mudanças eleitorais. Não há como contestar que a clareza das informações repassadas pelos advogados é necessária para não haver atropelos com a Justiça”, disse o pré-candidato.
Dentre as mudanças abordadas pelos advogados estão o recebimento de doações, que somente podem ser aceitas se oriundas de pessoas físicas ou do fundo partidário, e também as cotas de gênero para candidaturas que não podem ultrapassar 70%.
As mudanças não afetaram o eleitor. A falta de medidas voltadas a ele, foi duramente criticada pelo advogado Tiago Sá. Na sua visão, a Justiça Eleitoral precisa considerar não somente a compra de votos, mas também a venda por parte do eleitor. “Eu sou um crítico ferrenho a essa questão. A Justiça Eleitoral visa somente a punição do candidato por acreditar que ele é ruim e nocivo, enquanto o eleitor é visto como um pobre coitado.”
Em relação a algumas mudanças nas regras eleitorais, ele considera ainda que esta pode ser a eleição da hipocrisia, tendo em vista a impunidade ao eleitor que negocia o próprio voto. “Esta pode ser a eleição da hipocrisia, pois há limites de gastos para os candidatos a prefeitos, enquanto o eleitor assume a consciência de que pode vender o voto ou pedir suas benesses e não ser punido por isso.”
Tiago Sá, orienta a busca pelo voto limpo para vencer as eleições, priorizando a fuga das artimanhas. “Para vencer uma disputa, tem que, primeiramente, atender às regras para fazer bem feito o jogo político. O candidato precisa fazer o que pode e não fazer o que é proibido, buscando sempre consquistar o maior número possível de votos de forma honesta para ganhar as eleições.”
Por fim, as maiores queixas dos pré-candidatos em 2016, segundo o advogado, estão relacionadas à limitação dos gastos. “Eu tenho andado em vários municípios do Piauí, e vejo que eles se queixam da limitação dos gastos. Até a eleição passada quem limitava esse valor era o próprio candidato”, concluiu Tiago Sá ao lembrar ao público que, para municípios com até 10 mil eleitores, o teto para gastos é de R$ 100 mil para o candidato a prefeito.
O encontro dos advogados com os pré-candidatos teve duas horas de duração, com início às 14h30 desta sexta-feira (17).
Edição, foto e postagem: Denison Duarte
Novas regras eleitoraIs em debate
