O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 28ª promotoria de Justiça de Teresina, promoveu, nesta terça-feira(22), audiência sobre a garantia da prestação dos serviços assistenciais em espaços que cuidam de pessoas com deficiência na capital piauiense. Além da promotora de Justiça Flávia Gomes, estiveram presentes, representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresina (APAE-Teresina) e da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).
No momento, a promotora de Justiça Flávia Gomes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), substituiu a promotora de Justiça Marlúcia Evaristo(titular da 28ª promotoria de Justiça de Teresina). Da prefeitura de Teresina, compareceram: o procurador Raimundo José; Aline Teixeira, secretária-executiva do SUAS/Semcaspi, e, o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante. A presidente da Apae, Cristiana Gardênia, também participou da audiência.
A audiência foi realizada após notícia de fato instaurada na 28ª promotoria de Justiça de Teresina. Na oportunidade, foi esclarecido que nenhum dos serviços oferecidos pelos Centro Dia Infantil “Saber Cuidar”; Centro Dia Serviço Especializado em Assistência Social para Pessoas com Deficiência; e o Residência Inclusiva serão prejudicados após a não renovação do contrato que existia entre Prefeitura de Teresina e a Associação. A APAE estava com a responsabilidade sobre os esses serviços.
Foi informado também que: a capital dará continuidade aos serviços prestados para pessoas com deficiência; a Associação segue com seu funcionamento, sem irregularidades e pendências junto à Prefeitura, mesmo após o rompimento da parceria que havia entre a Associação e Prefeitura de Teresina. Os representantes da Prefeitura de Teresina reconheceram os serviços prestados pela Apae por todos esses anos, bem como, sua importância para o Estado.
A não renovação dos contratos com a (APAE-Teresina) não decorreu de irregularidades administrativas. A representante da instituição informou que sempre trabalharam na legalidade com o intuito de sempre cumprir com a missão da entidade que é garantir assistência digna e humana para todos os beneficiados pela APAE-Teresina. Já, o secretário da Semcaspi, Allan Cavalcante, explicou que o rompimento decorreu da intenção de oportunizar que outras instituições também possam oferecer os seus trabalhos.
“Nesse contexto, o MPPI, firmou seu compromisso como órgão que além de fiscalizar outras instituições públicas, também, atua na mediação de conflitos, e garante à sociedade o oferecimento e permanência de serviços essenciais”, avalia Flávia Gomes. Com os esclarecimentos prestados, a notícia de fato será encerrada.
