O Ministério Público do Piauí e a Defensoria Pública do Estado obtiveram sentença favorável junto à 4ª Vara da Comarca Cível de Teresina, que, em sede de ação civil pública, determinou o afastamento definitivo das ex-gestoras da ILPI – Instituição de Longa Permanência para Idosos “Casa de Repouso Manain” e demais membros da diretoria. O Poder Judiciário determinou, ainda, que aqueles gestores se abstenham de concorrer em futuras eleições que venham a ser realizadas na associação para quaisquer cargos administrativos. A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 06 de março.
Na ação civil pública, os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública apresentaram documentos e depoimentos que comprovam uma série de irregularidades cometidas pelas ex-gestoras da Casa Manain, como a prática de maus-tratos e assédio moral contra os idosos institucionalizados, medicações que não eram aplicadas segundo a prescrição médica, uso de sedativos e psicotrópicos que deixavam os idosos letárgicos, entre outros problemas.
Com o ingresso da ação, o MPPI e DPE-PI obtiveram liminar favorável para o afastamento imediato daqueles gestores, que foram substituídos por uma interventora judicial. A sentença confirmou a liminar.
No âmbito do MPPI, a ação foi impetrada pela 28ª Promotoria de Justiça, que tem como titular a Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo. Na Defensoria pelo Núcleo de Defesa da Pessoa Idosa, que tem as Defensoras Sarah Miranda e Sara Maria Araújo Melo como titular.
Ainda de acordo com a sentença, em caso de descumprimento, os réus podem vir a pagar multa diária no valor de 1.000 reais, sem prejuízo de serem responsabilizados nas esferas administrativa, criminal e por improbidade.
“A instituição Casa de Repouso para Idosos Manain passa por sérias dificuldades em função da má gestão da diretoria afastada e necessita da ajuda de donativos para se manter. O MPPI e a DPE vêm envidando esforços para que o Município de Teresina assuma os anciãos ali institucionalizados, ante a precariedade do local, que hoje abriga cerca de 35 pessoas idosas”, destaca a Promotora Marlúcia Evaristo.
Fonte: Ministério Público do PI
Compartilhe este post
