A adequação ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma das diversas obrigações que a área de recursos humanos na Administração Pública precisa cumprir. Trata-se de um programa do governo federal, instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
Em vigor desde 2018, o eSocial coleta informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. O objetivo é possibilitar que os órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, possam utilizar essas informações, além de apurar tributos e a contribuição para o FGTS.
Para os órgãos públicos, a obrigatoriedade do envio do eventos cadastrais teve início em novembro de 2021, e o envio da folha de pagamento passou a ser obrigatório a partir da competência de agosto de 2022. Por meio de comissão especialmente instituída para esse fim, o MPPI tem cumprido regularmente as etapas do cronograma de implantação do eSocial, constituindo-se como um dos poucos órgãos em âmbito estadual a enviar com sucesso as informações. A folha de outubro foi a primeira a ser considerada para pagamento de contribuições previdenciárias através dos eventos enviados ao eSocial. A instituição está atualmente na terceira fase, que corresponde ao envio de eventos periódicos.
O sistema Athenas, desenvolvido pela equipe do MPTO e cedido ao Ministério Público do Piauí por meio de um acordo de cooperação técnica, foi atualizado e adaptado ao eSocial pela Coordenadoria de TI, com o apoio da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Assessoria Para Pagamento de Pessoal.
Fonte: Ministério Público do PI
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