O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaueira, expediu recomendação, nesta sexta-feira (2), ao município de Itaueira para garantir o recolhimento dos animais que se encontram soltos nas estradas e rodovias estaduais entre os municípios de Itaueira, Floriano e Canto do Buriti. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.
A recomendação decorreu de audiência extrajudicial realizada com o intuito de discutir propostas capazes de serem implementadas a curto e médio prazo, a fim de garantir um trânsito seguro e a proteção do meio ambiente animal.
Consta na recomendação que é proibida a permanência de animais soltos, amarrados ou abandonados nas estradas de rodagem e em toda a largura da faixa de domínio, situada entre as cercas marginais dos imóveis.
O promotor de Justiça recomenda, ao município de Itaueira, que notifique às autoridades policiais, em caso de abandono, para fins de adoção das providências relativas à identificação de infratores e apuração. Recomenda, ainda, que encaminhe qualquer animal encontrado no município em situação de abandono ao Centro de Controle de Zoonozes, para a realização de exames clínicos e a verificação do estado de saúde de cada um deles, com a finalidade de identificar aqueles que representam riscos à saúde humana, com aplicação do tratamento adequado.
Além disso, recomenda que seja promovida a sinalização, dentro do município, em locais visíveis e de grande circulação, assim como campanhas educativas objetivando conscientizar a população sobre os riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura às margens de rodovias asfaltadas e nas ruas.
O promotor recomenda, também, às Polícias Civil e Militar, que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do território de Itaueira. Por fim, ressalta que cabe ao Detran-PI a realização de operações mensais, visando ao recolhimento de animais soltos na Rodovia PI-140, encaminhando relatório em 30 dias úteis à Promotoria de Justiça, informando que providências foram tomadas em relação aos infratores.
Fonte: Ministério Público do PI
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