O descredenciamento do Hospital Penitenciário Valter Alencar (HPVA) como manicômio penitenciário será solicitado Governo do Estado, através da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI). A decisão foi tomada durante reunião entre o corregedor geral de Justiça, Sebastião Ribeiro Martins (foto) e a secretária estadual de Justiça e Direitos Humanos, Ana Paula Mendes. O entendimento da CGJ-PI é de que o mais adequado é destinar uma ala do Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu aos detentos com transtornos mentais.
No início do mês de Julho, o corregedor visitou o Complexo Penitenciário Major César para verificar as condições dos internos do Hospital Penitenciário e da Colônia Agrícola Penal instalados no local. Durante a visita, foi relatado que apenas um médico psiquiatra atende os internos do HPVA e que os mesmos não recebem medicação adequada, uma vez que o Hospital Penitenciário não é credenciamento como estabelecimento de saúde junto ao SUS (Sistema Único de Saúde). Atualmente, a medicação recebida pelos detentos é repassada pelo Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu.
“O entendimento da Corregedoria e do juiz da Vara de Execuções Penais (Dr. Vidal de Freitas, que também participou da reunião) é de que se destine uma ala do Hospital Areolino de Abreu para a internação de presos reconhecidos como doentes mentais e, assim, solucionar o problema do atendimento inadequado que se constata atualmente. Medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados com sucesso”, argumentou o corregedor Sebastião Ribeiro Martins.
A secretária Ana Paula Mendes, afirmou que irá conversar com o governador Zé Filho sobre o assunto, antecipando o entendimento da CGJ-PI. Ana Paula Mendes destacou ainda a importância da parceria entre a CGJ-PI e a Sejus, ressaltando que os dois órgãos tem objetivos em comum quanto à melhoria do sistema prisional piauiense.
Nos próximos dias, deve ser realizada reunião entre a CGJ-PI e as Secretarias Estaduais de Justiça e de Saúde e as direções do HPVA e Hospital Psiquiátrico Areolino de Abreu para tratar sobre o assunto.
Controle de presos Durante a reunião, foram debatidos ainda assuntos como a necessidade de melhoria do controle de presos com transtorno mental. Após a vistoria realizada no Complexo Penitenciário Major César, a CJG-PI determinou aos juízes o reexame dos processos dos internos e a realização de novas internações apenas com Guia de Internação – de acordo com o que preveem a Lei de Execuções Penais e resolução específica do Conselho Nacional de
Justiça.
Fonte: Portal AZ
