O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, expediu recomendação ao prefeito do município de Picos, Gil Marques de Medeiros, para que adote até a data de 02 de junho de 2022, medidas concretas para execução de reparos/melhorias nas vias públicas do município. O documento é assinado pela promotora de Justiça Márcio Micheline Ramalho Serejo da Silva.
Em suas considerações, a Promotora de Justiça destaca que as vias públicas estão em flagrante estado de deterioração, necessitando urgentemente de reparo e que, desde que foi instaurado Procedimento Administrativo n. 019/2022 – SIMP n. 000100.088.2021, não houve qualquer progresso no tocante à melhoria da situação das vias públicas de Picos.
Também destaca que a má situação das avenidas colocam em situação de risco à integridade física de crianças, pessoas com deficiência e idosos que transitam por essas vias, bem como, àqueles que se utilizam de transportes, os quais ficam muito danificados.
Diante disso, a Promotora de Justiça recomenda ao prefeito de Picos que apresente, no prazo de dez dias, o cronograma de execução das obras de reparos nas vias públicas, informando especialmente quais vias serão restauradas e o prazo de cada uma delas, devendo, para tanto, se atentar a data limite estabelecida no item anterior. O descumprimento da recomendação ensejará a atuação do Ministério Público na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público.
O município deve encaminhar resposta ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, sobre o acatamento da recomendação.
