O Ministério Público Militar (MPM) pediu nesta terça-feira (03) ao Supremo Tribunal Militar (STM) a cassação dos postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e de três generais. A medida pode resultar na perda da aposentadoria militar dos envolvidos, condenados por tentativa de golpe de Estado.

O pedido do MPM abrange Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Todos foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Consequências da cassação de patentes militares

O STM irá julgar se os militares têm condições éticas de continuar nas Forças Armadas. Se os pedidos forem acatados, os oficiais serão expulsos. A perda da patente implica na interrupção da remuneração relativa ao cargo militar.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a expulsão da Força resultaria na perda do salário de R$ 15.216,13, conforme dados do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. Este valor, no entanto, passará a ser depositado como pensão para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e para Laura Bolsonaro, de 15 anos.

Em novembro do ano passado, Bolsonaro já havia perdido o salário de R$ 46 mil que recebia como presidente de honra do Partido Liberal (PL), após a condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e a perda dos direitos políticos. O ex-presidente ainda recebe a aposentadoria do tempo em que foi deputado federal, avaliada em R$ 46 mil.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães, vota apenas em caso de empate, a favor do réu. Caso percam a patente, os generais e o almirante podem ser transferidos de suas prisões, já que atualmente estão em unidades das Forças Armadas. Seus familiares, contudo, continuam recebendo uma pensão.

O Supremo Tribunal Militar julgará o pedido do Ministério Público Militar.