O Ministério da Educação (MEC) transferiu a responsabilidade pelo pagamento das bolsas dos Programas de Residência em Saúde para o Ministério da Saúde (MS). A mudança, estabelecida pela Portaria nº 8, de 28 de janeiro de 2026, entra em vigor a partir da competência de janeiro de 2026.
A Portaria nº 8 detalha que a transferência se aplica exclusivamente às bolsas dos Programas de Residência em Saúde financiadas pelo Ministério da Educação até a competência de dezembro de 2025. O documento foi assinado pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.
Detalhes da transferência de responsabilidade das bolsas de residência
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) responderá pela execução financeira do pagamento das bolsas. A SGTES/MS deve observar as normas orçamentárias e financeiras vigentes para realizar os pagamentos.
A Coordenação-Geral de Residências em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, fornecerá as informações necessárias à SGTES/MS. Estas informações incluem o quantitativo de vagas autorizadas e o número de bolsas anteriormente financiadas pelo MEC.
A Portaria nº 8 especifica que a transferência de responsabilidade pelo pagamento não altera as competências do Ministério da Educação. O MEC mantém suas atribuições relativas à regulação, supervisão e avaliação dos Programas de Residência em Saúde, conforme o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025.
A medida entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida nesta quarta-feira (28).
Com informações do Ministério da Educação
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