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Ministério Público participa de reunião do Conselho sobre contrato de gestão da nova Maternidade de Teresina

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O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Teresina, participou nesta terça-feira (5) de reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, que teve por objetivo a promoção de discussões a respeito do contrato de gestão da nova Maternidade de Teresina, designado à Associação Reabilitar. O encontro aconteceu no auditório do escritório do Ministério da Saúde, localizado no centro da capital.

No início das explanações, o representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí, Emídio Marques de Matos Neto, fez uma retrospectiva de encontros ocorridos anteriormente que trataram da mesma temática. Ele destacou que o Conselho Estadual de Saúde enviou uma série de questionamentos à Secretaria de Saúde pela entrega da gestão à iniciativa privada, os quais foram respondidos de forma insatisfatória e intempestiva.

Após isso, uma das representantes da SESAPI, Cristiane Maria Ferraz Moura Fé, apresentou o contrato de gestão da Associação Reabilitar. O documento conta com informações sobre o prédio da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), indicadas as deficiências encontradas no que diz respeito à oferta de leite materno, baixa capacidade de manutenção de equipamentos, instalações físicas inadequadas, dentre outros itens. Em seguida, exibiu as possíveis soluções oferecidas pela nova gestão.

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Em seguida, os conselheiros presentes na assembleia extraordinária se manifestaram sobre o contrato de gestão da nova maternidade.

O Promotor de Justiça Eny Pontes relembrou que, a partir da tomada de conhecimento da referida contratação, a Promotoria teve cautela em tomar providências acerca da instauração de procedimentos e realização de audiências públicas e extrajudiciais para debater o tema. “Fiz questão de conhecer as justificativas, por parte da SESAPI, e nossa preocupação é que o processo cumpra os princípios da administração púbica, especialmente da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade”, disse o Promotor.

O titular da 29ª Promotoria relatou ainda que, durante todo o processo de análise do contrato, foi constatado que o mesmo contém diversas irregularidades. Em razão disso, o MPPI ingressou com ação civil pública pedindo, inicialmente, a suspensão do contrato celebrado e bloqueio de valores a serem repassados para a Associação Reabilitar. Ao final, solicitou, como pedido principal, o seu cancelamento.

O Secretário de Estado de Saúde, Antônio Neres Machado Júnior, fez suas considerações e destacou que, a pedido da Governadora do Estado, Regina Sousa, foi encaminhada uma cópia do contrato ao Conselho Estadual de Saúde. E finalizou sua fala dizendo que a SESAPI está apta a mostrar uma nova proposta ao Conselho Estadual de Saúde e a esclarecer o maior número de questionamentos.

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Fonte: Ministério Público do PI

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Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]: Projeto do MPPI é apresentado durante Encontro Estadual da UNCME

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O projeto “Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi apresentado, nesta quinta-feira(11), durante o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios(APPM).

Realizado em parceria com a UNCME Nacional, o Encontro teve como tema central: “Políticas Educacionais no contexto atual: o desafio dos Conselhos da Educação e demais órgãos de controle” e reuniu conselheiros municipais de Educação e outros representantes de entidades e órgãos ligados à área da educação.

A coordenadora do Caodec e promotora de Justiça Flávia Gomes apresentou aos partícipes do evento o projeto do MPPI, que tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação.

Parte do Plano Geral de Atuação Finalística (PGA) para o biênio 2022-2023, o projeto “Na escola, cabem [email protected]”, tem sido desenvolvido por meio de oficinas nos Polos Regionais do Estado do Piauí, onde gestores e profissionais da educação estão passando por formações, que objetivam o despertar para uma educação inclusiva, compreendendo os aspectos: pedagógico, estrutural, social e orçamentário.

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Além do projeto, a apresentação da representante do MPPI abordou a educação como direito social e instrumento da construção da cidadania. Após a explanação, a coordenadora da UNCME, Maria Antônia da Silva (Lilica), mediou um momento de perguntas do público para Flávia Gomes.

PGA 2022-2023

O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne os projetos institucionais prioritários, a serem implementados articuladamente por diversos órgãos de execução, para melhoramento de indicadores sociais nas áreas de atuação ministerial, como meio ambiente, direito do consumidor, saúde, educação e cidadania, infância e juventude e combate à criminalidade e à improbidade administrativa. O tema do PGA 2022-2023 é #MPPIPorTodoOPiauí.

Fonte: Ministério Público do PI

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