O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª Promotoria de Teresina, participou nesta terça-feira (5) de reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde, que teve por objetivo a promoção de discussões a respeito do contrato de gestão da nova Maternidade de Teresina, designado à Associação Reabilitar. O encontro aconteceu no auditório do escritório do Ministério da Saúde, localizado no centro da capital.
No início das explanações, o representante da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí, Emídio Marques de Matos Neto, fez uma retrospectiva de encontros ocorridos anteriormente que trataram da mesma temática. Ele destacou que o Conselho Estadual de Saúde enviou uma série de questionamentos à Secretaria de Saúde pela entrega da gestão à iniciativa privada, os quais foram respondidos de forma insatisfatória e intempestiva.
Após isso, uma das representantes da SESAPI, Cristiane Maria Ferraz Moura Fé, apresentou o contrato de gestão da Associação Reabilitar. O documento conta com informações sobre o prédio da Maternidade Dona Evangelina Rosa (MDER), indicadas as deficiências encontradas no que diz respeito à oferta de leite materno, baixa capacidade de manutenção de equipamentos, instalações físicas inadequadas, dentre outros itens. Em seguida, exibiu as possíveis soluções oferecidas pela nova gestão.
Em seguida, os conselheiros presentes na assembleia extraordinária se manifestaram sobre o contrato de gestão da nova maternidade.
O Promotor de Justiça Eny Pontes relembrou que, a partir da tomada de conhecimento da referida contratação, a Promotoria teve cautela em tomar providências acerca da instauração de procedimentos e realização de audiências públicas e extrajudiciais para debater o tema. “Fiz questão de conhecer as justificativas, por parte da SESAPI, e nossa preocupação é que o processo cumpra os princípios da administração púbica, especialmente da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade”, disse o Promotor.
O titular da 29ª Promotoria relatou ainda que, durante todo o processo de análise do contrato, foi constatado que o mesmo contém diversas irregularidades. Em razão disso, o MPPI ingressou com ação civil pública pedindo, inicialmente, a suspensão do contrato celebrado e bloqueio de valores a serem repassados para a Associação Reabilitar. Ao final, solicitou, como pedido principal, o seu cancelamento.
O Secretário de Estado de Saúde, Antônio Neres Machado Júnior, fez suas considerações e destacou que, a pedido da Governadora do Estado, Regina Sousa, foi encaminhada uma cópia do contrato ao Conselho Estadual de Saúde. E finalizou sua fala dizendo que a SESAPI está apta a mostrar uma nova proposta ao Conselho Estadual de Saúde e a esclarecer o maior número de questionamentos.
Fonte: Ministério Público do PI
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