O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) teve seis de suas iniciativas selecionadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar o Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP, que reconhece a excelência das iniciativas destinadas a dar efetividade à atuação do MP na segurança pública do sistema prisional e o controle externo da atividade policial.
Foram selecionados os projetos “Periciar+”, “Incinerar+”, “Integrar para Acelerar+”, “MPPI Conectado ao SINESP-PPE”, “Tirando do Armário os Dados de Violência LGBTQIA+”, e “Educação + Trabalho = Igualdade”.
Por meio do Edital CSP/CNMP nº 3/2022/CSP/2022, o CNMP realizou o chamamento de membros do Ministério Público nessas áreas para divulgar iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados.
Os materiais constam no Banco de Boas Práticas desenvolvido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pode ser acessado por meio deste link (inserir https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/novoBanco).
Conheça as iniciativas
Projetos selecionados na área de Controle Externo da Atividade Policial
Periciar+
Desenvolveu plano de ação e cronograma para a realização de exames periciais relativos a 5.042 demandas pendentes no Instituto de Criminalística (ICRIM). Por meio do projeto, houve a dispensa de 310 exames periciais em armas de fogo e munições, em razão do trânsito em julgado dos respectivos processos judiciais.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) implantou fluxo procedimental a ser observado no âmbito da secretaria, e das Polícias Militar (PMPI), Civil (PCPI) e Técnico-Científica, para apreensão, armazenamento e destinação legal de armas e munições.
Órgãos Envolvidos: Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP); Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ); 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina-PI; Núcleo das PJs Criminais de Teresina; Corregedoria-Geral do MPPI; Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM); Delegacia-Geral da Polícia Civil; ICRIM.
Incinerar+
Implementou fluxo procedimental de apreensão, movimentação, exames, acondicionamento, armazenamento e destruição de drogas. Como resultado, foram elaborados 4.451 laudos periciais em drogas pelo ICRIM. Também foram incineradas mais de 2 toneladas de drogas apreendidas pela unidade da Polícia Civil responsável.
Órgãos Envolvidos: GACEP; PGJ; Corregedoria-Geral do MPPI; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI); Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí; SSP-PI; PCPI; ICRIM.
Integrar para Acelerar+
Implementou o módulo de base integrada de dados AMPLO no sistema BID – Busca Integrada de Dados do MPPI. Foram realizados mais de 1.480 downloads de laudos periciais através da Busca Integrada (para conferir celeridade às respectivas ações penais) e capacitados mais de 74 integrantes do MPPI para a utilização da base integrada de dados AMPLO. Além disso, O MPPI doou duas workstations ao ICRIM.
Órgãos Envolvidos: PGJ; GACEP; Núcleo de Tecnologia do GAECO do MPPI; Polícia Civil do Estado do Piauí (DGPC-PI); Instituto de Criminalística (ICRIM).
MPPI Conectado ao SINESP-PPE
Como resultados do projeto, houve a celebração do ACT 09/2021, pelo MPPI, SSP-PI e PCPI, inclusive com doação de microcomputadores e scanners à Polícia Civil, para auxiliar na implementação do SINESP-PPE.
A equipe técnica do SINESP-PPE criou e implementou perfil de acesso dos membros do MP brasileiro ao SINESP-PPE e Banco Nacional de Boletins de Ocorrência. Também foram feitos cadastramento e liberação do acesso de todos os membros do MPPI com atribuição criminal ao SINESP-PPE e implementação do PPE em todas as unidades da PCPI.
Órgãos Envolvidos: PGJ; GACEP; Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP); SSP-PI; PCPI.
Projetos selecionados na área de Controle Externo da Segurança Pública
Tirando do Armário os Dados de Violência LGBTQIA+
O projeto criou o Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência LGBTQIA+, no âmbito das forças policiais, além da obrigatoriedade do preenchimento de orientação sexual e identidade de gênero no registro de ocorrência. Os profissionais de segurança passaram por capacitação sobre o protocolo de atendimento a vítimas LGBTQIA+.
Órgãos Envolvidos: GACEP; 48ª, 49ª e 56ª PJs de Teresina; SSP-PI; Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal; PMPI; Centro de Educação Profissional – PMPI; PCPI; Academia de Polícia Civil do Piauí (ACADEPOL); Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
Projetos selecionados na área de Controle Externo do Sistema Prisional
Educação + Trabalho = Dignidade
Propõe desenvolver a articulação social e promover trabalho para avançar as condições do sistema prisional e induzir políticas públicas para o sistema. Por meio dele, 77 reeducandos foram capacitados e reinseridos no meio social.
Órgãos Envolvidos: 56ª PJ de Teresina; CAOCRIM; Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (SEJUS); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
Fonte: Ministério Público do PI
Compartilhe este post
