O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (24), com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho; com o Coordenador do Grupo de Segurança Institucional do MPPI(GSI) promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva; o Assessor Militar da PGJ, o tenente-coronel Leonardo Castelo Branco; além de psicólogos da PM, para celebrar assinatura de Acordo de Cooperação Técnica, o qual visa a realização de capacitações dos membros e servidores em cursos e testes de aptidão em atividades relacionadas à segurança pessoal.
No encontro, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, ficou firmado que os integrantes do Ministério Público Estadual, incluídos no termo, se beneficiarão com cursos e capacitações no âmbito da Polícia Militar, os quais possibilitam a promoção de testes psicotécnicos e cursos de aptidão para utilização de itens de segurança pessoal.
No documento, ficou deliberado ao MPPI, por meio do GSI, a prestação de informações necessárias à realização das capacitações, previamente solicitadas pelo representante da Polícia Militar; fiscalizar os serviços prestados pela PM; comunicar ao Comando Geral da PM eventuais falhas no cumprimento do citado Acordo; bem como fornecer os insumos e equipamentos de proteção individual, essenciais ao pleno funcionamento dos serviços.
Já à Policia Militar, compete a realização de testes para emissão de laudos psicotécnicos que comprovam a aptidão para o manuseio de itens de segurança pessoal dos membros do MPPI, que antemão tenham solicitados, de acordo com a Lei 10.826/2003; disponibilizar psicólogos militares credenciados pelo Centro de Assistência Integrada Social (CAIS) para realização desses exames; e a inclusão de membros e servidores ministeriais no público-alvo de cursos de capacitação que posteriormente a Polícia Militar for ofertar.
Referido Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2022, sujeita aos seus participantes, às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, de junho de 1993, assim como o Decreto Estadual nº 12.440 de 01 de dezembro de 2006.
