A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal determinou nesta quinta-feira (28) a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão, para a Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal. Os juízes da vara afirmaram que elas devem ficar “em local adequado aos seus atuais regimes de cumprimento de pena”.
Simone e Kátia estavam presas no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.
As duas condenadas pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) transferência para Belo Horizonte, onde apresentaram-se à Polícia Federal antes de vir para Brasília, mas o pedido ainda não foi analisado pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério, foi condenada a dez anos e dez meses de prisão, e Kátia, ex-presidenta do Banco Rural, a 14 anos e cinco meses de prisão, em regime fechado.
Também hoje, a Vara de Execuções Penais determinou que seja dado tratamento igualitário a todos os presos da Papuda, no DF. A decisão foi tomada após inspeção feita pelos juízes no presídio onde estão presos os condenados do mensalão. Aos juízes, detentos e servidores do presídio afirmaram que os condenados estão recebendo tratamento diferenciado principalmente em relação a visitas e alimentação.
Uma inspeção foi conduzida pelos juízes da Vara, na Papuda, nos dias 25 e 26 de novembro, e constatou um “clima de instabilidade e insatisfação”. As conclusões foram obtidas por meio de entrevistas informais com servidores e detentos da penitenciária.
