Candidatos ao governo do Piauí poderão gastar até R$ 5,6 milhões no primeiro turno das eleições de 2026. O limite foi estabelecido pela Portaria TSE nº 449/2026, divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral anteontem, terça-feira (21).
Como o TSE definiu o limite de gastos nas eleições do Piauí em 2026
A decisão manteve os mesmos tetos aplicados em 2022. O Plenário do TSE optou pela manutenção dos valores no dia 1º de julho, após considerar a ausência de mudança legislativa que justificasse uma atualização.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, explicou que uma eventual elevação dos tetos seria inadequada diante da realidade financeira dos partidos. Segundo ele, “eventual atualização dos tetos de gastos não refletiria a realidade financeira das legendas, uma vez que o FEFC permaneceu fixado em R$ 4,9 bilhões.”
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o FEFC, soma R$ 4,9 bilhões para o ciclo eleitoral. Manter os limites de gastos alinhados a esse valor foi um dos critérios adotados pelo tribunal.
Kassio Nunes Marques também afirmou que “a manutenção dos valores também contribui para garantir estabilidade à disputa eleitoral e reduzir o risco de prejuízo às candidaturas contempladas pelas políticas afirmativas.”
Penalidades por excesso de gastos
Quem gastar acima do teto fixado está sujeito, em tese, ao pagamento de multa equivalente a 100% do valor excedente, com prazo de cinco dias úteis para recolhimento. O excesso, quando identificado durante a prestação de contas, pode ser caracterizado como abuso do poder econômico. Caso já tenha sido aplicada uma multa anterior pelo mesmo excesso, o valor é descontado para evitar dupla punição.
Os limites para todos os cargos em disputa constam da Portaria TSE nº 449/2026, com base na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019. O tribunal também divulgou, no dia 20 de julho, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município brasileiro, disponível na página de Estatísticas Eleitorais do TSE.
Com informações do Parlamento Piauí.
