Em despacho, o juiz federal da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, Márcio Magalhães Braga, nessa terça-feira (5), intima e dá prazo de 48 horas para que as empresas Intemed Equipamento Médico Hospitalar e Magnamed Tecnologia Médica S/A façam a entrega dos 80 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) que foram adquiridos pelo Governo do Estado do Piauí. Não sendo cumprida a decisão no prazo, medidas coercitivas requeridas pelo Estado para garantir a efetividade da medida liminar serão analisadas.
O Governo do Piauí tinha comprado os respiradores, mas o Ministério da Saúde requisitou os aparelhos para distribuir a outros estados. Essa é uma nova decisão favorável ao Estado do Piauí, porém, ainda passível de que as empresas recorram.
O governador Wellington Dias comemorou a decisão ao mesmo tempo em que lamentou que mesmo em tempos difíceis, onde vidas estão em jogo seja necessário recorrer à justiça para fazer valer o direito líquido e certo.
“Já estamos há quase um mês com essa situação onde havíamos comprado os ventiladores e não recebemos, e agora estamos em uma corrida contra o tempo para equipar os leitos clínicos e de UTI para receber os pacientes mais graves acometidos pela Covid-19. O nosso planejamento somado ao isolamento social têm nos permitido não chegar ao colapso. Porém, os casos estão aumentando e esses aparelhos são essenciais para a manutenção de muitas vidas”, disse Wellington.
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