O deputado Júlio César (PSD-PI) reclamou do adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que amplia em 1% as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O parlamentar piauiense assegura que a iniciativa vai atender os pequenos municípios que, segundo ele, são os que mais dependem das transfências do governo federal.
“Eu quero registrar aqui o meu descontentamento. A PEC 391 foi aprovada no Senado há mais de dois anos. Ela se encontra nessa Casa há mais de dois anos e foi pautada em três sessões e vem sendo prorrogada. Eu não concordo e não sei por quê? Há uma concordância do governo. O presidente Bolsonaro na reunião que a CNM fez aqui ainda neste semestre, ele manifestou total apoio a esta PEC”, reclamou o parlamentar piauiense.
“E o ministro Paulo Guedes tem dito que quer fazer a revisão do Pacto Federativo e quer dar para estados e municípios nos próximos 15 anos R$ 500 bilhões. Mas eu quero dizer que hoje eu me senti diminuído e diminuído estão todos os prefeitos. Não é possível que estejam empurrando essa matéria tão importante de revisão do Pacto Federativo, dividida em quatro exercícios, para o ano que vem”, disparou.
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