Por decisão judicial o hospital Dr. Roosevelt Bastos, de Porto do Piauí, amanheceu com as portas fechadas e todos os servidores que atuavam como prestadores de serviços demitidos. O hospital é municipalizado, e a prefeitura disse em nota que apenas seis funcionários são concursados.
O fechamento é resultado de um processo do Ministério Público iniciado ainda em 2013. A constatação da falta de concursados foi feita pelo Ministério Público em 2011.
De acordo com o Ministério, os servidores contratados realizavam várias funções no hospital. Na ação, o pedido feito foi que as admissões dos prestadores de serviços que atuavam no hospital fossem anuladas, cuja multa por descumprimento da sentença é de R$ 5 mil por dia.
De acordo com o juiz Ulysses Gonçalves, as contratações “demonstração de ter sido uma necessidade pública suprida de forma voluntarista por gestores voltados à satisfação de interesses egoísticos, subtraindo de uma coletividade indeterminada de pessoas a perspectiva de ocupação de cargos cujos provimentos deveriam ter sido oferecidos de forma impessoal, para a seleção dos mais qualificados e não dos mais servis”.
O prefeito afirmou em nota que dos seis servidores concursados, nenhum é médico. “Não tem como o hospital abrir suas portas para a comunidade, tendo em vista que existem apenas seis servidores concursados e nenhum deles é médico”.
NOTA EMITIDA PELA PREFEITURA
Justiça determina que Estado do Piauí e Prefeitura de Porto demitam funcionários de “serviço prestado” do Hospital Roosevelt Bastos após ação do Ministério Público.
O Prefeito de Porto, Prof. Dó Bacelar, afirma que não tem como o Hospital Municipal Roosevelt Bastos de Porto funcionar, após decisão judicial que determina que o Estado do Piauí e a Prefeitura de Porto, demitam os servidores que prestam serviço no hospital sem aprovação em concurso público. A Ação Civil Pública foi movida em 2013 pelo Ministério Público Estadual, e o Juiz de Direito de Porto, Dr. Ulysses Gonçalves da Silva Neto, decidiu por sentença no dia 07 de dezembro de 2017, julgando procedente os pedidos formulados pelo Ministério Público.
