O presidente da República, Jair Bolsonro, autorizou que todos os médicos remanascentes do programa Mais Médicos passem a ter moradia fixa no Brasil.
A regras foram publicadas nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
A medida vai beneficiar o Piauí com 54 médicos que teriam deixado de atuar na Atenção Básica após o contrato do Brasil ter sido rompido com o governo cubano.
A Portaria, que foi assinada pelos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), permite que os cubanos tenham residência no Brasil por dois anos.
Para a autorização é necessário que os médicos apresentem documentos como identidade, fotos 3×4, certidão de antecedentes criminais dos estados por onde estabeleceram residência no Brasil, certidão de nascimento ou casamento e declaração de ausência de crimes em qualquer pais.
Ainda em meio aos documentos, os cubanos deverão apresentar declaração de que fez parte do Mais Médicos, como também da carteira de registro nacional migratório expedida na condição exterior.
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