GARANTIA-SAFRA – A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Amarante realizou na última sexta-feira (29) na sede da entidade a Assembleia Geral do mês com a presença dos agricultores, trazendo como pauta a necessidade de os sócios estarem com a Declaração de Aptidão (DAP) ativa.
A DAP é considerado o passaporte do produtor rural que permite acesso a mais de 15 políticas públicas, dentre elas, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Foram abordadas também na assembleia a forma de uso da declaração e as condições permitidas para mudanças da DAP. “Nós informamos rotineiramente duas situações permitidas para a troca de declaração: a mudança de área de produção e a mudança de estado civil do(a) agricultor(a)”, disse o engenheiro agrônomo do Emater, em Amarante, Antonio Alexandre.
De acordo com o Emater e STR, a explicação sobre a DAP aos agricultores se dá também pelo aumento da demanda que traz o objetivo único de obtenção do Garantia-Safra. “A demanda está muito grande para o Emater e para o Sindicato, mas, sempre afirmamos que se não atender aos pré-requisitos, não será beneficiado com o Garantia-Safra”, completou.
Segundo o STR o programa é destinado a quem tem a declaração com o perfil de trabalhador rural. “Tem pessoas que possuem outros tipos de DAP’s e acham que podem receber o Garantia, mas não têm direito.”
Um dos exemplos, de acordo com o Emater e STR, é o pescador artesanal que, por ter sua DAP que lhe dá direito ao Seguro Defeso, não permite o acesso ao Garantia-Safra. “Isso porque ele não tem o perfil de agricultor, e sim de pescador.”
Outras duas situações apresentadas por Antonio Alexandre dizem respeito aos aposentados, pensionistas e aos assentados. “Situações em que numa só residência temos dois aposentados, não há o direito ao Garantia. Os assentados não têm acesso também ao Garantia por causa da incompatibilidade da declaração que eles possuem”.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante ao trabalhador rural os recursos do Governo Federal, Estadual ou Municipal em caso de perda da safra por seca ou excesso de chuvas.
O assessor jurídico do STR, Marcos André, participou das discussões durante a Assembleia Geral.
Acesso ao Garantia-Safra em debate no STR de Amarante
