A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) instituiu o Fórum para Sistematização Nacional de Apostas (Fórum SINAPO) por meio de portaria publicada na quarta-feira (28). O objetivo é articular e integrar a União, os Estados e o Distrito Federal na exploração de modalidades lotéricas.
A medida visa promover o diálogo entre os entes federativos sobre a regulação do setor. A Portaria SPA/MF Nº 227, de 28 de janeiro de 2026, detalha a criação e os objetivos do novo órgão.
O Fórum SINAPO busca estabelecer um ambiente institucional permanente para troca de experiências e boas práticas regulatórias. A iniciativa também pretende estimular o aperfeiçoamento da fiscalização e do controle do setor de apostas.
Entre as metas, o fórum planeja coordenar ações integradas e ampliar a integração de dados estratégicos. A SPA/MF coordenará o Fórum, que será composto por representantes indicados pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Fórum para Sistematização Nacional de Apostas busca segurança jurídica
A portaria estabelece que o Fórum SINAPO contribuirá para o fortalecimento da segurança jurídica, da transparência e da integridade na exploração de modalidades lotéricas. A proteção do apostador e da Economia popular são pontos de ênfase.
O Secretário de Prêmios e Apostas representará a SPA/MF como titular, com o Secretário-Adjunto como suplente. Estados e Distrito Federal indicarão um representante titular e um suplente cada.
A adesão ao Fórum SINAPO ocorrerá mediante assinatura de Termo de Adesão. A SPA/MF disponibilizará este termo em até quarenta e cinco dias.
A Secretaria-Executiva do Fórum será exercida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As reuniões ordinárias ocorrerão quatro vezes ao ano, conforme cronograma da SPA/MF.
Reuniões e debates temáticos sobre apostas
As reuniões do Fórum SINAPO poderão ser presenciais, remotas ou híbridas. A participação será restrita aos representantes indicados pelos membros aderentes.
A SPA/MF poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou privadas, e da sociedade civil para participar das reuniões. Isso ocorrerá em razão da pertinência temática dos debates.
A portaria prevê a criação de Fóruns de Debates Temáticos pela SPA/MF para tratar de assuntos específicos. Estes fóruns subsidiarão os debates e ações do Fórum SINAPO.
Os Fóruns de Debates Temáticos terão duração de três meses, prorrogáveis por igual período, e poderão operar simultaneamente até cinco deles. A participação no Fórum SINAPO não será remunerada.
Com informações do Ministério da Fazenda
Be First to Comment