O “documento”, que foi escrito em uma folha de caderno, foi descoberto em 2011, durante uma vistoria da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão (OAB/MA), ao prédio da Casa de Detenção (Cadet), que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Entretanto, apenas agora, o manuscrito chegou até a imprensa. De acordo com o “documento”, o estatuto, assim como o PCM, teria sido fundado no dia 8 de novembro de 2003 e no dia 4 de janeiro de 2011, data em que os “mandamentos” teriam sido escritos, estes foram expandidos.
Entre as sete regras presentes no tal estatuto, destaca-se o 4º, que diz que “o comando não apoia e nunca vai apoiar qualquer discriminação contra qualquer preso, sendo da capital ou do interior, porque somos todos iguais perante o crime”. No último ponto do manuscrito, o “documento” diz que “a traição será sujeita a morte ou exclusão do comando”.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Luís Antônio Pedrosa, o “documento” foi encontrado dentro de uma lixeira da Cadet no início do ano de 2011, quando a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), originária da cidade de São Paulo, começava a se espalhar por outros estados, incluindo o Maranhão.
“Esse estatuto mostra a possível data em que essa facção criminosa começou a se expandir pelo estado, quando ela começou, de fato, a se estruturar. Ela teria sido formada para funcionar como um braço do PCC aqui no Maranhão”, explica.
Pedrosa conta ainda que, ao ser encontrado na Cadet, o manuscrito foi levado ao conhecimento das autoridades competentes, como a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Porém, segundo, o presidente, nenhuma providência teria sido tomada pelos órgãos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos diz ainda, que é necessário que se investigue e combata a cadeia produtiva do crime organizado, que segundo ele, tem sua raiz no tráfico de drogas e de armas, que ocorre fora e dentro do sistema carcerário maranhense.
“A polícia maranhense continua tratando o crime organizado no Maranhão como se fosse criminosos comuns. A violência que aterroriza hoje a população do estado não é mais uma violência de rua, mas uma violência resultante de ações criminosas organizadas e patrocinadas pelo tráfico de drogas e de armas”, alerta Pedrosa.
Para não legitimar o crime
O secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Késsio Rabelo, disse a reportagem de O Imparcial, que a secretaria tem conhecimento do manuscrito encontrado na Casa de Detenção, mas que o “documento” não deve ser legitimado, uma vez que é uma espécie de código de uma facção criminosa, que funcionaria como um conjunto de regras dentro do grupo.
“Não podemos legitimar esse tipo de código de gangues, que somente servem como uma espécie de código de conduta dos apenados. Dar visibilidade a esse código é dar ‘ibope’ para eles. E o Estado não pode se curvar a essas gangues, mas combatê-las”, comentou.
O secretário disse ainda, que a Sejap, vem reforçando as ações de monitoramento de possíveis ações dos grupos criminosos dentro e fora dos presídios, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Késsio conta, que outra ação realizada pela Sejap é a transferência para unidades prisionais diferentes, de presos, que forem identificados como integrantes desses grupos.
Pacto contra as drogas
Késsio Rabelo adiantou a reportagem de O Imparcial, que está marcada para o próximo dia 7 de novembro, uma reunião onde deverão estar presentes representantes da Sejap, SSP, OAB/MA, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), além de representantes de igrejas e de escolas públicas e particulares. O objetivo da reunião é a proposta da assinatura de um pacto entre os órgãos, para a erradicação do tráfico de drogas no estado.
“A droga é um problema social e até de saúde pública. A solução desse problema passa por vários agentes sociais e precisa ser trabalhado em várias instâncias e não apenas na punitiva. Evitar que o tráfico chegue nas comunidades, nas escolas e em outros locais significa evitar a crescimento desses grupos criminosos e para isso, a participação de todos é de suma importância. É preciso fazermos um grande pacto contra a violência e contra as drogas”, explicou.
Veja o que diz os "sete mandamentos" do PCM
PCM – Estatuto fundado em 08/11/2003 foi expandindo a todos em 04/01/2011
1- Um por todos e todos por um
2- Nunca tomar uma atitude precipitado sem antes informar o comando
3- Nunca usar o nome do comando em vão
4- O comando não apoia e nunca vai apoiar qualquer descriminação contra qualquer preso, sendo da capital ou do interior porque somos todos iguais perante o crime
5- Transparência a todos os irmãos do comando
6- Lealdade acima de tudo
7- A traição será sujeita a morte ou exclusão do comando
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