Last updated on 4 de abril de 2025
A Justiça Federal no Maranhão condenou o ex-prefeito de Marajá do Sena, Manoel Edivan Oliveira da Costa, a cinco anos e seis meses de prisão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas escolas no município localizado a 394 km de São Luís. A decisão judicial, resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também obriga o ex-gestor a devolver o valor desviado, acrescido de correção monetária, para reparar o dano ao patrimônio público, além de o proibir de exercer funções públicas por cinco anos.
Desvio de Recursos do FNDE para Educação em Marajá do Sena
As verbas federais desviadas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, por meio de um convênio firmado com o município de Marajá do Sena, com o objetivo de construir duas escolas. No entanto, as investigações do MPF constataram que os recursos não foram aplicados na finalidade prevista, caracterizando o desvio de recursos públicos.
Um parecer técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE revelou a precariedade das obras: apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada, enquanto a outra teve apenas 0,13% de execução. As obras também não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.
Ação por improbidade administrativa e condenação judicial
O MPF apontou que, embora Manoel Edivan tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, seu sucessor enfrentou dificuldades para prestar contas devido à falta de documentos sobre o andamento das obras. Diante disso, o sucessor ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
Na sentença, a Justiça Federal absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, entendendo que ele estava impossibilitado de fazê-lo após deixar o cargo. Contudo, Manoel Edivan foi condenado pelo crime de responsabilidade pelo desvio de recursos públicos, conforme a acusação do MPF. A Justiça considerou “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou”.
Impacto do desvio no IDH Educacional de Marajá do Sena
A decisão judicial também destacou que Marajá do Sena possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) educacional do Maranhão, com apenas 2,99. A sentença ressaltou que “o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”, evidenciando o grave impacto do desvio de verbas federais da educação na comunidade.
A condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena por desvio de verbas federais representa um passo importante na responsabilização por atos de improbidade administrativa. A decisão ainda cabe recurso.
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