Last updated on 15 de abril de 2025
A Justiça do Piauí proferiu uma sentença condenando o ex-prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel da Mata (PTB), por nepotismo. A decisão, datada de 2 de abril de 2025 e assinada pelo juiz Ermano Martins, da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, considerou que o gestor cometeu improbidade administrativa ao nomear diversos parentes para cargos comissionados durante seu período à frente da prefeitura, entre os anos de 2017 e 2024.
De acordo com a sentença, as nomeações irregulares envolveram familiares do próprio ex-prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais. Entre os parentes de Israel da Mata nomeados para funções políticas e técnicas, estavam sua esposa, dois filhos, uma nora e uma sobrinha, além de outros familiares próximos. A decisão judicial também apontou a nomeação de uma filha do então vice-prefeito e de um irmão do então secretário de educação.
A condenação do ex-prefeito foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que tramitava na Justiça há aproximadamente cinco anos. O MPPI já havia expedido uma recomendação em 2020 para que fossem exonerados todos os ocupantes de cargos sem a devida comprovação técnica, estabelecendo um prazo de dez dias para o cumprimento.
Na época, o município de Campo Alegre do Fidalgo informou que parte das pessoas citadas não possuía mais vínculo com a prefeitura, mas que outras permaneceriam por possuírem “qualificação técnica para exercer cargo político”. Contudo, o MPPI esclareceu que a saída de alguns familiares não descaracterizava a prática de nepotismo. Diante da situação, a Justiça concedeu uma liminar determinando que o município exonerasse sete servidoras efetivas de cargos comissionados ou de confiança, decisão que, segundo o município, foi cumprida integralmente.
Com a condenação, Israel da Mata deverá pagar uma multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração mensal que recebia como prefeito em 2017, acrescida de correção monetária e juros. A Justiça também determinou a inclusão do nome do ex-prefeito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O juiz Ermano Chaves Portela Martins, em sua decisão, destacou que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) admita a nomeação de parentes para cargos políticos, essa prerrogativa não é absoluta e encontra limites nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. O magistrado reforçou a necessidade de qualificação técnica ou experiência prévia compatível com as atribuições do cargo, citando que o STF já assentou que mesmo em cargos políticos é vedada a nomeação de parentes quando ausente a comprovação de critérios técnicos que justifiquem a escolha, configurando desvio de finalidade do ato administrativo.
O g1 tentou contato com o ex-prefeito Israel da Mata, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Atualmente, o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo é Jean Carlos (PP).
