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Esta quinta-feira, 4, é o último prazo para o eleitor justificar ausência no 1º turno

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Os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência às urnas no primeiro turno das Eleições de 2014, realizado no dia 5 de outubro, têm até esta quinta-feira (4) para apresentar a justificativa ao juiz nos cartórios eleitorais. Cada turno de votação e considerado uma eleição autônoma.
Para justificar a ausência, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.
Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
O eleitor que estava no exterior no dia do pleito, e não se cadastrou para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral.
Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral.

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Ao eleitor que não votar em três eleições

Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.
via: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

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MPPI realiza audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na última sexta-feira (14), uma audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina. A audiência contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores, ouviu todos os participantes, a fim de obter informações sobre a situação atual do transporte público coletivo e, consequentemente, de cobrar providências das autoridades competentes.

Os representantes do SETUT alegaram que o sistema do transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia do coronavírus e a redução dos passageiros. De acordo com eles, o poder público municipal, nesta gestão e nas anteriores, descumpre os contratos com os consórcios responsáveis pela prestação do serviço. Os representantes do sindicato destacaram que até os acordos judiciais celebrados na gestão anterior estariam sendo descumpridos.

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Destacaram, ainda, que a remuneração das concessionárias, segundo as disposições contratuais, deveria ser feita através da arrecadação global do sistema de transporte coletivo urbano, que é composta pela arrecadação tarifária acrescida do subsídio – o qual tem o papel de custear, dentre outros itens, a diferença de arrecadação decorrente da diferença entre a tarifa tecnicamente apurada e a de fato implantada, a concessão do benefício de meia passagem e outra série de gratuidades concedidas por força de lei. Contudo, o Município de Teresina estaria se recusando a efetuar o pagamento desses subsídios.

O superintendente Cláudio Pessoa, representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, ressaltou que a STRANS está aberta a receber todas as manifestações e informações das empresas, a fim de viabilizar um serviço de qualidade para a população. Declarou, ainda, que existem diversas falhas no sistema e que as prestadoras dos serviços também precisam cooperar para que as deficiências sejam sanadas. Realçou que a Superintendência vem realizando os pagamentos de sua atribuição.

A promotora de Justiça Maria das Graças destacou a necessidade de cobrar informações da Prefeitura de Teresina e da Secretaria de Finanças sobre o atraso no pagamento devido às empresas do setor. Por sua vez, o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, reforçou a necessidade da celebração de um acordo entre município e consórcios, a fim de corrigir a questão dos pagamentos e outros itens, sob o risco de, em breve, o sistema do transporte coletivo público entrar em colapso, o que causaria prejuízos imensuráveis aos cidadãos.

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O procurador do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos, se colocou à disposição da STRANS para auxiliar nas tratativas de eventual acordo. Ao final da audiência, os participantes foram informados da data da futura audiência, marcada para 24/05/2021, com o intuito de debater as propostas do acordo entre concessionárias e administração municipal.

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