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Entidade de ateus move ação contra lei que determina leitura da bíblia em escolas de THE

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Uma ação no Tribunal de Justiça do Piauí visa barrar a ‘Lei da Bíblia’, que determina a leitura de trechos bíblicos nas escolas públicas e privadas de Teresina. A lei foi aprovada pelo prefeito Dr. Pessoa, entrando em vigor no último dia 1º de março. A autora da ação é a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

O projeto foi apresentado no ano passado pelo ex-vereador Fábio Dourado (Solidariedade) e também pelo atual vereador Gustavo de Carvalho (PSDB).

O objetivo da ação é contestar a constitucionalidade da lei. A entidade de ateus acredita que o projeto fere a laicidade do Estado ao privilegiar uma região em detrimento de outras.

“A própria consultoria jurídica da Câmara Municipal de Teresina alertou para o vício de inconstitucionalidade e concluiu, pela impossibilidade jurídica da lei, que mesmo assim, foi aprovada pelos vereadores e, depois, sancionada pelo prefeito”, informou ao G1/PI Thales Bouchaton, advogado da Atea.

A Entidade de ateus diz também que a lei institucionaliza o preconceito e a exclusão de minorias religiosas. “Imagine se uma lei facultasse às escolas públicas e privadas de Teresina o ensino dos preceitos do Candomblé ou a leitura do livro sagrado do Islã para os alunos antes das aulas, diariamente, nos dois turnos. As famílias de fé cristã teriam todo o direito de reclamar, e certamente reclamariam da interferência do poder municipal ao privilegiar outras religiões, certo?”, explicou o advogado.

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As escolas, segundo o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe-PI) – Marcelo Siqueira, já possuem autonomia para definir quais propostas pedagógicas serão adotadas.

“Essa lei não faz sentido. As escolas já são livres para fazer. Existe uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que a escola pode seguir uma religião ou não. A escola tem autonomia para colocar na sua proposta pedagógica e os pais têm que conhecer a proposta do estabelecimento de ensino antes de realizar a matrícula”, explicou.

Entidade de ateus move ação contra lei que determina leitura da bíblia em escolas de THE
A entidade de ateus busca contestar a constitucionalidade da lei | Foto: Reprodução/EPTV
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Piauí dá início à vacinação das Pessoas com Deficiência Permanentes

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Neste sábado (0) o Piauí deu início à vacinação contra a covid-19 das Pessoas com Deficiência permanentes. Na capital, no posto de drive thru do Teresina Shopping, a deputada federal Rejane Dias e o superintendente de Atenção Primária a Saúde e Municípios da Sesapi, Herlon Guimarães, acompanharam presencialmente a vacinação.

No Piauí, o público alvo foi ampliado. Neste sábado podem receber a vacina pessoas com deficiência permanente (58 e 59 anos), pessoas com transtorno do espectro do autismo (a partir de 18 anos), pessoas com Síndrome de Down (a partir de 18 anos) e pessoas com paralisia cerebral (a partir dos 18 anos).

“É uma importante conquista. O Ministério da Saúde reconheceu a necessidade da inclusão de pessoas com Síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral por conta da sua vulnerabilidade. É um momento de alegria, estou presenciando a felicidade dos pais de verem os seus filhos recebendo a vacina e realmente é algo que nos emociona. Grande dia”, disse a deputada Rejane Dias.

Hérlon Guimarães explica que o Estado não seguiu o critério das pessoas que possuem o Cadastro de Prestação Continuada, estabelecido no Plano Nacional de Imunização. “Nós fizemos um instrutivo para que os 224 municípios do Piauí incluíssem no critério de prioridade as pessoas com autismo, Síndrome de Down e paralisia cerebral. Nós saímos na frente para que o maior número de pessoas com deficiência sejam imunizadas, portanto, é um dia importante para o nosso Estado”, afirmou o superintendente.

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Para Maria do Socorro, mãe da Patrícia Oliveira, que possui Síndrome de Down, hoje é um dia de comemoração. “As pessoas com Síndrome de Down têm facilidade em contrair doenças pulmonares, então ficamos muito preocupados. Ela não sai de casa e não frequenta aulas presenciais, o que causa o seu estresse. Estávamos muito ansiosos pela vacina e finalmente esse dia chegou. É um alívio, vamos comemorar muito, mas continuaremos mantendo as medidas necessárias até o fim da pandemia”, pontuou.

Além das PCDs, as pessoas com comorbidades (18 a 59 anos), e gestantes e puérperas com comorbidades (a partir dos 18 anos) também se vacinam hoje. A vacina utilizada é a Covishield, do laboratório Astrazeneca, produzida em parceria com a Universidade de Oxford e a Fiocruz.

Vacinação de pessoas com deficiência
Fonte: Governo PI

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