O prazo para realização de novos cadastros para recebimento do Auxílio Emergencial será finalizado nesta quinta-feira (02) às 23h59, segundo informou a Caixa Econômica Federal.
O benefício é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda. De acordo com o Governo Federal, o objetivo é fornecer proteção emergencial durante o período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Quem pode se cadastrar?
A Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial, foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e definiu os critérios para ser incluído no programa. Para ter acesso ao benefício, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
– Ser maior de 18 anos de idade ou ser mãe adolescente
– Não ter emprego formal
– Não ser agente público, inclusive temporário, nem exercer mandato eletivo
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
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