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Eletrobras Distribuição Piaui nomeia Marcelino da Cunha Machado Neto como diretor-presidente

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Os conselhos de Administração das Empresas de Distribuição Eletrobras anunciaram hoje, dia 17/07, os nomes dos diretores-presidentes de suas seis distribuidoras nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. Os executivos fazem parte dos quadros das empresas e ocupavam os cargos de diretores de Operação. A mudança faz parte do processo de reestruturação da Eletrobras, e vai permitir que assuntos ligados ao cotidiano sejam decididos com maior autonomia e agilidade, que haja maior interação entre as distribuidoras e os públicos de relacionamento de sua área de concessão, assim como fortalecer as ações sinérgicas entre as empresas.

Na Eletrobras Distribuição Piauí, a presidência foi assumida pelo engenheiro eletricista, Marcelino da Cunha Machado Neto. Marcelino á graduado em Engenharia Elétrica pela Escola de Engenharia do Rio de Janeiro (UGF), com pós em Gestão Empresarial e Formação de Lideranças pela FGV. Já ocupou o cargo de diretor de Assuntos Corporativos, diretor Comercial, diretor de Distribuição e diretor Técnico e Comercial da Companhia Energética do Maranhão, e também diretor da Equatorial Soluções – Equatorial Energia.

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Marcos Aurelio Madureira da Silva, que acumulava a presidência das seis distribuidoras com a de diretor de Distribuição da Eletrobras, continua a frente da Diretoria de Distribuição da holding e passa a também presidir o Conselho dessas empresas, em substituição ao presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.

 Nas outras distribuidoras

Para as outras cinco distribuidoras, os executivos nomeados são: Joaquim Caldas Rolim de Oliveira (Acre), Cícero Vladimir de Abreu (Alagoas), Radyr Gomes de Oliveira (Amazonas), Luiz Marcelo Reis de Carvalho (Rondônia) e Antonio Pereira Carramilo Neto (Roraima).

Fonte: Carlos Salomão / Assessoria de Imprensa

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MPPI ajuíza ação civil pública para que o município de Teresina regularize o Benefício Eventual e garanta o fornecimento de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade temporária

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição da defesa da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Teresina para que regularize, com urgência, a prestação do Benefício Eventual referente à situação de vulnerabilidade temporária com a concessão de gêneros alimentícios (cestas básicas), instituído pela Lei Municipal nº 4.916/2016, em seu art. 7º.

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais previsões da Política de Assistência Social e, como tal, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Conforme informações que chegaram ao conhecimento da 49ª PJ, tal benefício eventual não está sendo repassado às famílias vulneráveis desde o mês de janeiro, mesmo havendo indicação expressa das equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, salvo para as famílias que se encontram desabrigadas em razão das recentes enchentes.

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A 49ª PJ havia expedido a Recomendação nº 006/2021-PJCDH para que a SEMCASPI procedesse à imediata regularização do benefício eventual referente a cestas básicas, tendo a Secretaria respondido que acatava a recomendação e, para cumprimento da mesma procedeu-se à compra emergencial de itens de alimentação, sendo que a previsão para início da distribuição aos CRAS para sucessiva entrega às famílias ocorreria a partir do dia 13 de Abril. Ocorre que, não foi feita a dispensação das cestas básicas no prazo mencionado e nem apresentada nenhuma razão plausível para a não distribuição das cestas básicas, ainda que tenha havido compra em caráter emergencial dos alimentos necessários ao atendimento da população mais vulnerabilizada de Teresina.

Diante dessas constatações, a promotora de Justiça Myrian Lago, autora da ação, requer que o poder judiciário declare a ilegalidade e consequente anulação do Decreto Municipal nº 20.879, de 23 de abril de 2021, que instituiu nesta municipalidade, em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus, o “Programa Temporário de Arrecadação e Doação Voluntária de Gêneros Alimentícios, Higiene Pessoal e Limpeza, destinado à população carente”.

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Foi pedido ainda a condenação na Fazenda Pública para cumprimento do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.916/2016, de 30 de Junho de 2016, que prevê a regularização da entrega de cestas básicas ou ajuda financeira no valor de até R$ 180,00 reais, com data certa e frequência mensal, estabelecida previamente em calendário e divulgada com ampla publicidade aos beneficiários, por meio de todos os canais de comunicação mantidos pelo Município.

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