O prazo para o período chamado “Janela Partidária” vai ser finalizado nesta sexta-feira (03). A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
O período representa o prazo dado para que vereadores que querem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas eleições de 2020 possam mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo.
De acordo com o TRE-PI, o prazo teve início no dia 05 de março, finalizando hoje após seis meses antes do primeiro turno das eleições, que estão marcadas para o dia 04 de outubro.
A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação. O intervalo para mudança de legenda também está previsto no artigo 22-A, inciso III, da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.606/2019, que trata do Calendário Eleitoral 2020.
A Resolução TSE nº 23.606/2019 fixa, ainda, o dia 4 de abril como data-limite para que os candidatos estejam com a filiação aprovada pelo partido e tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam concorrer ao pleito.
