CRÉDITO FUNDIÁRIO EM AMARANTE – A coordenadora de monitoramento e acompanhamento de projetos do Crédito Fundiário, Maria do Rosário, esteve com assentados de Amarante na manhã desta quarta-feira (23) na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais(STR).
A reunião foi para tratar dos benefícios adquiridos pelos assentados, através da Lei 13.340/2016, resultantes da inserção do município no Semiárido, conforme determinação do Ministério da Integração Nacional.
A reunião foi aberta pela presidente Luíza Neta, que afirmou que “os assentados podem e devem aproveitar a oportunidade da Lei, levando em conta que o beneficio do semiárido é a porta de entrada de grandes negócios ao homem do campo”.
Com Amarante, outros 3 municípios do Médio Parnaíba passaram a fazer parte do Semiárido como Regeneração, Jardim do Mulato e Passagem Franca. Segundo o Ministério, em razão do baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e do reduzido índice pluviométrico na região.
Além de facilidades no pagamento e renegociação de dívidas com descontos, que antes eram de 85% e agora passam a 95% em caso de dívidas contraídas até 2006, segundo o Crédito Fundiário, o homem do campo vai também ter facilidades para o pagamento da terra onde mora, o que vai possibilitar a individualização dos lotes.
“Nós viemos dizer a eles como proceder após a liquidação do débito da terra, desde a individualização dos lotes, baixa de hipoteca em cartório e até mesmo problemas relacionados à substituição de sócios”, disse a coordenadora.
O assunto foi amplamente discutido entre Crédito Fundiário e assentados. Maria do Rosário esboçou um passo a passo do processo de regularização da terra, desde as dificuldades cartorárias e facilidades por meio da possível concessão de novas linhas de crédito destinadas às associações.
Ao todo, o Crédito Fundiário realiza assistência a quatro assentamentos de Amarante, sendo eles Chapada do Bacuri, Chapada dos Marcos, Vila Feliz e Chapada do Filomeno.
Segundo Maria do Rosário, a nova Lei irá contemplar 77 famílias nos assentamentos, o que vai possibilitar uma grande facilidade na individualização dos lotes, segundo ela.
Um dos fatores preocupantes em relação às vantagens trazidas pelo Semiárido sobre a Lei 13.340, segundo ela, é a lei contemplar quem deixou de pagar suas dívidas e não beneficiar quem assumiu o compromisso de renegociar seus débitos com o banco.
De acordo com o agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Chagas Nunes, quem renegociou sua dívida até 2015, gerou um novo contrato posterior a 2011, o que deixa o agricultor fora dos benefícios do bônus do Semiárido.
Participaram do evento o secretário de Políticas Agrárias da Fetag, Devaldo Nunes, o representante do Emater de Amarante, Antonio Alexandre, e o agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste de Água Branca, Chagas Nunes.
Crédito Fundiário em Amarante | Individualização de lotes em debate
