Comícios proibidos – O juiz eleitoral de Amarante, Dr. Netanias Batista de Moura, resolveu proibir a veiculação de propagandas eleitorais sonoras, assim como, a realização de palestras, comícios, passeatas/caminhadas e fogos de artifício a partir desta terça-feira (27) até a realização das eleições, no próximo domingo (2).
Dentre as justificativas está a de que os ânimos dos eleitores e candidatos de Amarante encontram-se exaltados.
De acordo com a portaria nº 10/2016, há o “risco real de transtornos e conflitos nos comícios, passeatas/caminhadas e carreatas.
A decisão da Justiça teve como apoio o teor do disposto nos arts. 39, § 3º, I a III da Lei 9504/97 e da Resolução 23404 de 2014, o artigo 17, VI da Resolução TSE nº 23.457/2016, dentre outros.
Em sua decisão acerca da utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, a Justiça considera a proximidade entre órgãos judiciais, hospitais, casas de saúde, bibliotecas, prefeitura, câmara municipal, Igrejas e escolas.
Aos infratores, segundo a portaria, incorrerá em processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder.
Além de caminhadas, palestras e comícios proibidos, outra determinação
Outra portaria, publicada pela Justiça Eleitoral sob o nº 9/2016, determina a proibição da queima de fogos de artifício de qualquer catgoria em qualquer evento em propriedade particular ou em vias públicas como ruas, avenidas, praças do município.
Dentre as considerações expostas na portaria está o descoforto dos moradores e, de modo específico, crianças idosos, animais de estimação e silvestres.
