Após requisições apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), em atuação integrada com as 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí, o Governo do Estado anunciou o lançamento do sistema de identificação digital de pessoas. Está previsto para o dia 15 de março o início da emissão do novo modelo de carteira de identidade, com cadastro digital de assinatura, biometria e imagem para reconhecimento facial.
A medida está em alinhamento com o Decreto Federal nº 10.900/2021, que dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e que prevê a unificação dos documentos pessoais. Com a nova plataforma, os números do registro geral (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF) serão os mesmos, o que contribuirá para que sejam evitadas fraudes.
O sistema também permitirá o compartilhamento de dados entre órgãos que emitem documentos de identificação, como a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Os RGs emitidos a partir do dia 15 já estarão em conformidade com as novas regras. A atualização dos documentos atualmente em circulação será realizada de forma gradativa.
As requisições para adequação do Instituto de Identificação “João de Deus Martins” foram expedidas pelo Ministério Público no decorrer de Procedimento Administrativo Integrado nº 41/2019 (SIMP nº 000192-225/2019), instaurado para o acompanhamento da correção de irregularidades e deficiências verificadas durante visitas técnicas realizadas ao Instituto de Identificação João de Deus Martins.
