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Assembleia Geral decide cancelar eleições no STR de Palmeirais por irregularidades durante votação

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O clima esquentou durante as eleições do Sindicato dos Trabalhadores Rurais(STR), de Palmeirais, nesta sexta-feira, 19. Duas chapas disputavam a Diretoria da entidade e, comprovadas as irregularidades no processo de votação, as eleições foram suspensas durante Assembleia Geral Extraordinária realizada após a votação.

A Chapa I, representada por Benedita Sousa, venceu as eleições com diferença mínima de votos. A Chapa II, encabeçada por Bartolomeu Pereira da Cruz, vai acionar a Justiça com recurso para mudar o resultado da votação, caso a presidência anterior não aceite a decisão da Assembleia.

Segundo o advogado da Chapa II, Magsaysay Feitosa, na relação de votantes constam sócios com menos de 6 meses de sindicalizados que depositaram seus votos na urna, dados comprovados pela ficha de inscrição e pela folha de votação. De acordo com as normas estatutárias, o sócio precisa ter no mínimo 6 meses para ter direito a votar.

Outra irregularidade, segundo MagSaySay, está em uma lista de 170 sócios que não estavam aptos a votar,e que também depositaram o seu voto na urna, o que, segundo ele, faria toda a diferença nos resultados das eleições para Bartolomeu Cruz.

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“Esse número interfere diretamente nos resultados. Esse foi o objetivo do recurso solicitado pelo nosso candidato junto à Comissão Eleitoral, que não tomou nenhuma providência e indeferiu o recurso do candidato Bartolomeu sem convocar nenhuma Assembleia Geral para que fosse decidido o provimento ou não do recurso”, disse o advogado.

A presidente eleita Benedita Sousa foi procurada pelo portal Somos Notícia para apresentar suas argumentações, mas afirmou que não iria conceder nenhuma entrevista e que somente falaria na presença de um advogado, o que não aconteceu.

O advogado MagSaySay assegura que todos os procedimentos foram feitos seguindo os rigores legais. “Ele convocou uma Assembleia Geral Extraordinária mediante edital com tempo hábil e os presentes formaram quorum para soberanamente decidirem pela anulação do novo pleito e convocação de uma diretoria interina para novas eleições que se darão em menos de seis meses.

O local da Assembleia seria a sede do Sindicato, mas, segundo o advogado, os sócios foram barrados e a Assembleia foi realizada a céu aberto. “A assembleia aconteceu em praça pública. Isso é um fator que demonstra a incapacidade, tanto intelectual quanto administrativa da presidência em administrar um sindicato dessa natureza. Como é que os sócios não tem acesso ao auditório para fazer a Assembleia? Todos pegando sol, poeira, sem ter o mínimo de conforto, sem ter como fazer suas necessidade e nem beber água”, diz o advogado.

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Nas alegações, outro problema foi a descoberta de pessoas que fizeram parte da chapa sem serem sócias do Sindicato, o que representa para o advogado, uma afronta aos princípios estatutários da entidade.

Para o advogado MagSaySay, houve falha na participação da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetag). “Eu acho que a Fetag, a princípio, desempenhou bem o seu papel, mas ao final ela não orientou bem a presidente e a comissão eleitoral da necessidade da realizaçao da assembleia geral extraordinária para decidir soberanamente sobre o recurso apresentado quanto à nulidade das eleições”, encerra.

Edição e postagem: Denison Duarte
Fotos: Leomar Duarte

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MPPI realiza audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na última sexta-feira (14), uma audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina. A audiência contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores, ouviu todos os participantes, a fim de obter informações sobre a situação atual do transporte público coletivo e, consequentemente, de cobrar providências das autoridades competentes.

Os representantes do SETUT alegaram que o sistema do transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia do coronavírus e a redução dos passageiros. De acordo com eles, o poder público municipal, nesta gestão e nas anteriores, descumpre os contratos com os consórcios responsáveis pela prestação do serviço. Os representantes do sindicato destacaram que até os acordos judiciais celebrados na gestão anterior estariam sendo descumpridos.

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Destacaram, ainda, que a remuneração das concessionárias, segundo as disposições contratuais, deveria ser feita através da arrecadação global do sistema de transporte coletivo urbano, que é composta pela arrecadação tarifária acrescida do subsídio – o qual tem o papel de custear, dentre outros itens, a diferença de arrecadação decorrente da diferença entre a tarifa tecnicamente apurada e a de fato implantada, a concessão do benefício de meia passagem e outra série de gratuidades concedidas por força de lei. Contudo, o Município de Teresina estaria se recusando a efetuar o pagamento desses subsídios.

O superintendente Cláudio Pessoa, representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, ressaltou que a STRANS está aberta a receber todas as manifestações e informações das empresas, a fim de viabilizar um serviço de qualidade para a população. Declarou, ainda, que existem diversas falhas no sistema e que as prestadoras dos serviços também precisam cooperar para que as deficiências sejam sanadas. Realçou que a Superintendência vem realizando os pagamentos de sua atribuição.

A promotora de Justiça Maria das Graças destacou a necessidade de cobrar informações da Prefeitura de Teresina e da Secretaria de Finanças sobre o atraso no pagamento devido às empresas do setor. Por sua vez, o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, reforçou a necessidade da celebração de um acordo entre município e consórcios, a fim de corrigir a questão dos pagamentos e outros itens, sob o risco de, em breve, o sistema do transporte coletivo público entrar em colapso, o que causaria prejuízos imensuráveis aos cidadãos.

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O procurador do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos, se colocou à disposição da STRANS para auxiliar nas tratativas de eventual acordo. Ao final da audiência, os participantes foram informados da data da futura audiência, marcada para 24/05/2021, com o intuito de debater as propostas do acordo entre concessionárias e administração municipal.

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