Após audiência realizada, nesta segunda-feira(14), na sede do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, foi decidido que a instituição ministerial solicitará o cumprimento de decisão judicial que estabelece promoção de melhorias no serviço Transporte Eficiente, em Teresina.
Uma decisão judicial obtida, em setembro de 2020, determina, entre outras ações que: o Transporte Eficiente funcione todos os dias da semana, inclusive nos domingos e feriados; o agendamento do serviço seja feito por, pelo menos, quatro telefonistas treinadas e o asseguramento da gratuidade para os usuários detentores da carteira do passe livre e seus acompanhantes.
Na audiência de hoje, os representantes da Associação de Cadeirantes do Município de Teresina (Ascamthe), solicitaram à promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania, Flávia Gomes, que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito(STRANS) cumpra integralmente o estabelecido pela setença judicial. No momento, Flávia Gomes responde pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina(titularizada pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo). Em 2017, a titular dessa promotoria, ajuizou a Ação Civil Pública que trata do Transporte Eficiente.
“Pelos depoimentos, sentimos uma insegurança na prestação desse serviço. E objetivando a elevação da qualidade de vida das pessoas com deficiência, assim como, a apuração de como o Transporte Eficiente tem sido disponibilizado aos usuários, solicitaremos o cumprimento da sentença judicial que contempla a realização de diversas melhorias na prestação desse serviço às pessoas com deficiência”, explicou Flávia Gomes.
Da Ascamthe, estiveram presentes: Paulo Lima, Osvaldo Carvalho e Silvana Miranda.
Transporte Eficiente
O sistema de Transporte Eficiente é mantido pelo Município de Teresina, por meio da STRANS (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito), para oferecimento de transporte adaptado às pessoas com deficiência física que necessitem se deslocar, principalmente para tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer.
