Após atuação do Ministério Público do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, o Juiz Auxiliar da 4ª Vara de Picos, Fabrício Paulo Cysne de Novaes, homologou, no dia 13 de setembro, os dois primeiros acordos realizados com participantes do projeto institucional “Círculo Lilás”. A promotora de Justiça Romana Leite Vieira, esteve à frente do processo.
O projeto conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e Tribunal de Justiça Piauí. Tem como objetivo atuar em favor das mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecendo o diálogo entre ofendida e agressor, e, caso possível, na formulação de acordo para reparação ou amenização de danos, objetivando, de igual modo, a gestão do conflito.
Nos dois casos, foram realizados acordos quanto à guarda dos filhos em comum, direito de visitas, alimentos e partilha de bens. Segundo a Lei Maria da Penha, em seu art. 33, “Enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais acumularão as competências cível e criminal para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, observadas as previsões do Título IV desta Lei, subsidiada pela legislação processual pertinente”.
O projeto utiliza práticas restaurativas para que as partes envolvidas possam ser protagonistas na resolução de seus conflitos. Desse modo, se evita o agravamento do conflito. A promotora ressalta que os encontros se dão de forma indireta, quando agressor e vítima não se encontram presencialmente. Por fim, destaca que o MPPI faz a ponte entre os envolvidos, a fim de seguir a ordem de afastamento dada pelo magistrado.
Fonte: Ministério Público do PI
