Ministério Público Federal e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. fecharam um acordo que transforma mais de uma década de disputa judicial em R$ 149,5 milhões de obras na rede elétrica do estado. O pacto foi assinado na última segunda-feira, 7 de setembro, e encerra uma ação civil pública aberta em 2010.
Na época, o MPF acionou a Justiça para exigir que a concessionária fornecesse energia de forma adequada e sem interrupções constantes no Piauí. Quinze anos depois, em vez de uma condenação com indenização genérica, as partes chegaram a um acordo que direciona os recursos diretamente para melhorias na infraestrutura elétrica do estado.
Os investimentos devem ocorrer ao longo de 2026, com conclusão até 28 de fevereiro de 2027. Os recursos serão aplicados em ativos de alta tensão e na rede de distribuição. Toda a verba fica no Piauí.
O procurador da República Kelston Pinheira avaliou o resultado: “encerrar uma demanda judicial que se arrastava há mais de 15 anos convertendo uma potencial indenização genérica em investimentos reais de quase R$150 milhões na rede elétrica piauiense é uma vitória para a sociedade.”
A Equatorial Piauí, que assumiu a concessão em outubro de 2018, também se pronunciou sobre o acordo:
“firmou com o Ministério Público Federal um acordo no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2010, o qual define investimento aproximado de 149,5 milhões de reais, destinados a reforçar a infraestrutura elétrica e ampliar a qualidade e a confiabilidade do serviço de energia elétrica de todo o estado do Piauí até 2027. A formalização do acordo também reforça a importância da solução consensual de conflitos e reafirma o compromisso assumido pela empresa, quando iniciou a concessão em outubro de 2018, com a qualidade do fornecimento de energia elétrica no Piauí.”
Como funciona o investimento em energia no Piauí
O acordo substitui a sanção financeira que poderia ser imposta à empresa por investimentos diretos na rede. A lógica, segundo o MPF, é garantir que o dinheiro chegue à infraestrutura, não a um fundo genérico.
Parte do valor correspondente à sanção será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme decisão da Justiça Federal. O restante vai para as obras.
A Equatorial Piauí deverá comprovar a execução das obras por meio de relatórios periódicos. O MPF já solicitou à Justiça Federal a homologação do acordo, com resolução de mérito do processo.
Com informações da Bahia Econômica.
