O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, e o Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinaram, nesta quinta-feira (8), na Sede-Centro do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), um acordo de cooperação técnica para o fortalecimento das ações de regularização fundiária no Estado do Piauí.
Esse fortalecimento ocorrerá por meio da realização de capacitações pela Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) voltadas aos operadores da Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos (REURB) dos municípios piauienses, incluindo os membros do MPPI, instituições e profissionais livres interessados na matéria.
“O Ministério Público é aquele que realiza a defesa da sociedade. É aquele que olha para a cidadania. Hoje, juntamente ao município, vamos buscar atender a esses pleitos sociais, principalmente, da moradia. O Ministério Público, através do Gercog, vai buscar mecanismos, junto inclusive à Corregedoria do Tribunal de Justiça e cartórios, para que proceda a essa regularização e ao registro de imóveis”, disse o PGJ-PI.
O presidente da ETURB, João de Deus Duarte Neto, também assinou o documento. Após a assinatura, ele informou que, em Teresina, aproximadamente 90 mil pessoas não possuem quaisquer documentos relativos aos próprios imóveis. Para o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, a expectativa é que sejam realizadas de 40 a 50 mil regularizações nos próximos anos da gestão.
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (Gercog), Juliana Nolêto, também coordena o Grupo de Trabalho do Acordo.
A celebração do acordo foi acompanhada pelos assessores do prefeito, Sol Pessoa e Lucas Pereira. A Assessora Jurídica da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária, Thais Rosal, e a Coordenadora Municipal de Regularização Fundiária, Camilla Rosal, também estiveram presentes no momento. A assessora de planejamento e gestão do MPPI, Denise Aguiar, também esteve presente durante a reunião de assinatura do Termo.
O acordo terá vigência por um prazo de 12 meses, a partir de sua publicação, prorrogável por interesse dos partícipes.
Projeto REURB
Desenvolvido pelo Gercog/MPPI, o projeto REURB objetiva a regularização fundiária de imóveis urbanos, alcançando núcleos urbanos informais de modo a fomentar os municípios e gestores piauienses a ajustar normativa e administrativamente suas estruturas para efetivação da regularização fundiária, e núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme declaração em ato municipal (Reurb-S), nos termos preconizados na Lei nº 13.465/2017.
Fonte: Ministério Público do PI
