O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, recomenda ao prefeito, Joaquim Júlio Coelho, e à secretária municipal de educação, Gildete Rodrigues de Carvalho, que apresentem o calendário escolar atualizado, de forma a comprovar o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar em 2022.
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça de Esperantina, que está respondendo pela PJ de Paulistana, Raimundo Nonato Ribeiro Martins Junior, diz que, além disso, os gestores devem garantir o cumprimento dessa carga horária, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, e informar as providências tomadas.
Na recomendação, o Ministério Público levou em conta o cenário de redução do acesso à educação durante a pandemia de Covid-19, devido à necessidade de medidas de distanciamento social e à adoção de meios remotos de ensino nos anos de 2020 e 2021, mediados ou não por tecnologias. Nessas condições, nem sempre foi possível criar condições de acesso que assegurassem meios remotos a professores, crianças e adolescentes, o que pode ter afetado, também, o calendário escolar.
“Os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) demonstram o aumento da exclusão escolar no Brasil, que passou de 1.100.000, em 2019, para 5.075.294 crianças e adolescentes sem acesso à escola ou às atividades escolares, portanto, 13,9% da faixa etária, em 2020. Esse contexto de desigualdade de acesso foi acentuado durante a pandemia”, explicou o promotor.
Fonte: Ministério Público do PI
